O vice-presidente do grupo parlamentar do CDS-PP disse hoje que o BPN causou um “sério prejuízo” aos contribuintes devido à falta de supervisão e à má gestão pública, defendendo que as instâncias judiciais devem agora apurar responsabilidades.

Segundo João Almeida, a comissão parlamentar de inquérito ao processo de gestão e reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) – cujo relatório é hoje entregue aos deputados – mostrou que “há um prejuízo sério do ponto de vista de dinheiros públicos, um prejuízo sério para os contribuintes portugueses”.

A proposta de relatório, da autoria do deputado social-democrata Duarte Pacheco, indica que o BPN causou ao Estado um prejuízo de 3500 milhões de euros, mas as contas não estão fechadas.

Para o vice-presidente do grupo parlamentar dos populares, esse prejuízo resulta “de uma ausência de supervisão, numa primeira fase – que permitiu que a situação do BPN se degradasse quando ainda era um banco privado e causasse o buraco –, e de uma nacionalização que não acautelou como devia os interesses do Estado”.

Além disso, acrescentou, a gestão pública do BPN não teve rumo, o que “fez com que o banco fosse perdendo valor e, portanto, perdesse a oportunidade que tinha de recuperar parte do que até esse momento já tinha sido empenhado”.

“[O BPN] é um caso claro de uma péssima intervenção do Estado aos mais diversos níveis. O Estado falhou na supervisão, falhou na concretização da decisão política de nacionalizar e falhou na gestão pública do banco”, sustentou João Almeida.

Agora, considerou o deputado, o caso deve sair das mãos do Parlamento e passar, eventualmente, para as instâncias judiciais.

“O Parlamento fez o seu papel, apurou valores, apurou factos, apurou responsáveis, naturalmente que outro tipo de responsabilidades têm de ser apuradas noutras instâncias”, concluiu.

A proposta de conclusões da comissão de inquérito sobre o BPN diz que o Estado, durante a fase de nacionalização, foi responsável por “desnorte estratégico” e pela perda de valor do banco.

Esta crítica, referente ao período em que o banco esteve nacionalizado (entre Janeiro de 2008 e início de 2012) e que atinge o último Governo PS, consta da proposta de relatório de conclusões da comissão de inquérito sobre a nacionalização e reprivatização do BPN.

Na proposta de relatório, critica-se também o Banco de Portugal, por ter permitido que o BPN se mantivesse em actividade com capitais próprios negativos ao longo de mais de três anos, mas é o Governo socialista de José Sócrates o mais visado.

Já na vigência do actual Governo da coligação PSD/CDS-PP, o BPN foi reprivatizado, através da venda ao angolano banco BIC, que comprou o banco por 40 milhões de euros.