Reestruturação pontual e voluntária de dívida

Estado prolongou prazo de 40% da obrigação que vence em Setembro de 2013

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Foto: Patrícia de Melo Moreira/ AFP Photo (arquivo)

O Tesouro português conseguiu hoje trocar 3757 milhões de euros de obrigações que venciam em menos de um ano por igual montante de obrigações que vencem dentro de três anos, o que configura uma reestruturação pontual e voluntária da dívida soberana.

A operação de troca ficou assim perto dos 40% do máximo que poderia envolver, que eram os 9586 milhões de euros remanescentes nos mercados da OT de Setembro de 2013, segundo informação do IGCP, o instituto que gere a dívida pública nacional. Na prática, uma parte dos detentores da OT que termina em Setembro aceitaram trocar esses títulos por outros que vencem apenas em 2015, recebendo em troca mais juros.

Esta nova obrigação vence já após a data em que o país deverá regressar plenamente aos mercados de dívida pública, segundo o programa da troika.

Para o Estado português, esta operação foi também um primeiro passo no regressoao mercado de obrigações, do qual saiu desde que pediu financiamento à troika – manteve-se apenas no mercado de curto prazo, através de Títulos do Tesouro. A operação de hoje faz com que a amortização de dívida de grandes dimensões que estava agendada para Setembro fique menos pesada e mais fácil de enfrentar.

Este ano, o país já tinha feito um teste menos importante de regresso ao mercado, ao começar a emitir Títulos a 18 meses (que vencem já após o fim do resgate financeiro da UE e do FMI).

O IGCP informou que os juros de cupão da nova obrigação são de 3,35%, enquanto o da emissão que vencem em Setembro de 2013 era de 5,45% – mas para uma obrigação a 15 anos, ainda antes do euro, enquanto agora se trata de uma obrigação a três anos.

Apesar do não cumprimento das metas orçamentais a que o Governo e troika inicialmente se propuseram, as taxas de juro implícitas às transacções nos mercados secundários com obrigações portuguesas a dez anos caíram fortemente desde Janeiro, quando atingiram um pico de 17,345%, segundo a Reuters. Hoje estavam a pouco mais de metade: 9,02% às 11h15.