BPN custa 3405 milhões de euros aos contribuintes

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Caso BPN continua na justiça Foto: José Carlos Coelho/Arquivo

No relatório final, a que o PÚBLICO teve acesso e que será apreciado e votado pela comissão parlamentar nos próximos dias, diz-se que o custo de 3405 milhões de euros é o custo estimado até ao final deste ano. Isto porque "o valor final só pode ser estimado quando o Estado alienar todos os activos que ainda estão na sua posse", diz o documento redigido pelo deputado do PSD Duarte Pacheco.

"No limite", o custo do caso BPN para os contribuintes pode "atingir 6509 milhões de euros, mais juros e contingências", assinala o mesmo documento, mas esse é meramente um cenário teórico, porque para atingir tal valor todo o restante activo teria de valer zero, "o que, objectivamente, é impossível, na medida em que activos reais (moedas, obras de arte, imóveis) têm sempre valor superior a zero, em qualquer circunstância", frisa o relatório.

Antes de concluir com o preço pago até agora pelos contribuintes portugueses, o mesmo documento diz que "poderia ter sido outro o desfecho do caso BPN, não fosse o desnorte estratégico do accionista Estado ao longo de dois anos e meio, que conduziu à perda de valor do banco e a uma gestão sem horizonte de médio prazo".

A proposta de relatório final defende ainda a tese de que o preço de venda ao BIC, 40 milhões de euros, foi o possível e que a intervenção do primeiro-ministro evitou a liquidação do banco.

A posição final proposta pelo relator diz que foram confirmadas as conclusões da anterior comissão de inquérito, designadamente o facto de o crescimento do grupo SLN ter sido feito "sem que houvesse uma separação nítida entre as diferentes áreas", e que houve "colaboração objectiva de várias pessoas influentes, em virtude do exercício de altos cargos públicos anteriormente desempenhados ou em função do respectivo relacionamento internacional", como "Dias Loureiro, Oliveira e Costa, Daniel Sanches, Lencastre Bernardo, Alejandro Agag ou mesmo El-Assir".

No final de 2008, o BPN entrou em insolvência, com insuficiências financeiras de 800 milhões de euros, o que deu origem à sua nacionalização pelo então Governo de José Sócrates. A CGD, que geriu o banco até à reprivatização, injectou nele mais de cinco mil milhões de euros [para cobrir o buraco financeiro entretanto detectado] até ao início de 2011, a título de empréstimos.

A falência do BPN foi provocada por uma megafraude que teve repercussões políticas, pois o banco tinha políticos no activo, nomeadamente da esfera do PSD, entre os seus clientes, accionistas ou nos seus órgãos sociais.

Os casos mais emblemáticos são os de Oliveira Costa e do ex-ministro de Cavaco Silva e ex-conselheiro de Estado Manuel Dias Loureiro. Até à privatização, o banco era detido pela holding SLN, da qual era o activo mais importante. Após o escândalo do BPN, a SLN, que envolvia também nomes do cavaquismo, mudou de nome, para Galilei.