Comissão de inquérito

BPN custa 3405 milhões de euros aos contribuintes

Caso BPN continua na justiça
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Caso BPN continua na justiça Foto: José Carlos Coelho/Arquivo

O banco BPN representará um encargo líquido de 3405 milhões de euros para os contribuintes portugueses. Este valor consta da proposta de conclusões finais da Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo de nacionalização, gestão e alienação do banco que acabou por ser vendido por 40 milhões de euros aos angolanos do banco BIC.

No relatório final, a que o PÚBLICO teve acesso e que será apreciado e votado pela comissão parlamentar nos próximos dias, diz-se que o custo de 3405 milhões de euros é o custo estimado até ao final deste ano. Isto porque "o valor final só pode ser estimado quando o Estado alienar todos os activos que ainda estão na sua posse", diz o documento redigido pelo deputado do PSD Duarte Pacheco.

"No limite", o custo do caso BPN para os contribuintes pode "atingir 6509 milhões de euros, mais juros e contingências", assinala o mesmo documento, mas esse é meramente um cenário teórico, porque para atingir tal valor todo o restante activo teria de valer zero, "o que, objectivamente, é impossível, na medida em que activos reais (moedas, obras de arte, imóveis) têm sempre valor superior a zero, em qualquer circunstância", frisa o relatório.

Antes de concluir com o preço pago até agora pelos contribuintes portugueses, o mesmo documento diz que "poderia ter sido outro o desfecho do caso BPN, não fosse o desnorte estratégico do accionista Estado ao longo de dois anos e meio, que conduziu à perda de valor do banco e a uma gestão sem horizonte de médio prazo".

A proposta de relatório final defende ainda a tese de que o preço de venda ao BIC, 40 milhões de euros, foi o possível e que a intervenção do primeiro-ministro evitou a liquidação do banco.

A posição final proposta pelo relator diz que foram confirmadas as conclusões da anterior comissão de inquérito, designadamente o facto de o crescimento do grupo SLN ter sido feito "sem que houvesse uma separação nítida entre as diferentes áreas", e que houve "colaboração objectiva de várias pessoas influentes, em virtude do exercício de altos cargos públicos anteriormente desempenhados ou em função do respectivo relacionamento internacional", como "Dias Loureiro, Oliveira e Costa, Daniel Sanches, Lencastre Bernardo, Alejandro Agag ou mesmo El-Assir".

No final de 2008, o BPN entrou em insolvência, com insuficiências financeiras de 800 milhões de euros, o que deu origem à sua nacionalização pelo então Governo de José Sócrates. A CGD, que geriu o banco até à reprivatização, injectou nele mais de cinco mil milhões de euros [para cobrir o buraco financeiro entretanto detectado] até ao início de 2011, a título de empréstimos.

A falência do BPN foi provocada por uma megafraude que teve repercussões políticas, pois o banco tinha políticos no activo, nomeadamente da esfera do PSD, entre os seus clientes, accionistas ou nos seus órgãos sociais.

Os casos mais emblemáticos são os de Oliveira Costa e do ex-ministro de Cavaco Silva e ex-conselheiro de Estado Manuel Dias Loureiro. Até à privatização, o banco era detido pela holding SLN, da qual era o activo mais importante. Após o escândalo do BPN, a SLN, que envolvia também nomes do cavaquismo, mudou de nome, para Galilei.