O "enorme aumento de impostos" medida a medida

Vítor Gaspar assumiu que as medidas representam um “enorme aumento de impostos”
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Vítor Gaspar assumiu que as medidas representam um “enorme aumento de impostos” Foto: Daniel Rocha

O ministro das Finanças anunciou, esta tarde, medidas fiscais a aplicar em 2013 e confirmou outras que vão ter um impacto já em 2012. O objectivo é cumprir a nova meta do défice deste ano (5% do PIB) e a do próximo (4,5%).

Eis o essencial do anúncio de Vítor Gaspar quando apresentou um “enorme aumento de impostos”, como o próprio classificou o conjunto das medidas:

Mudanças no IRS

É reposto, em 2013, um subsídio aos trabalhadores da função pública (repartido ao longo dos vencimentos dos 12 meses do ano) e 1,1 aos pensionistas e reformados.


No entanto, o Orçamento do Estado para 2013 introduz uma sobretaxa de 4% em sede de IRS e são alterados os escalões do IRS, que passam a ser cinco (em vez dos oito actuais). A alteração, com a qual o Governo quer tornar o IRS mais progressivo, implica um aumento da taxa média efectiva de 9,8% para 11,8%. Conjugadas, estas duas últimas medidas traduzem-se num agravamento da taxa média efectiva, de 11,8% para 13,2%.

A taxa máxima sobe para 54,5% em vez 46,5% (é aplicada aos rendimentos superiores a 153.300 euros.

Sobre os rendimentos mais elevados é mantida uma taxa de solidariedade de 2,5%.

Subida do IMI

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sofre um forte agravamento em 2013, sendo eliminada a cláusula de salvaguarda prevista no Código do IMI. Isto significa que o valor a pagar pelos proprietários de habitação própria pode subir várias vezes.


Aumento do imposto sobre o tabaco

O preço do tabaco vai aumentar em 2013, através de um agravamento do imposto. A garantia foi dada por Vítor Gaspar, mas o valor ainda não é conhecido. Quando o Governo deixou cair as alterações na Taxa Social Única, a Confederação da Indústria Portuguesa propôs o aumento em 30% do imposto sobre o tabaco.


Bens de luxo e imóveis

A tributação sobre bens de luxo (como barcos ou carros de alta cilindrada) e imóveis com valor igual ou superior a um milhão de euros (em sede de imposto de selo) também aumenta. As medidas têm efeitos ainda este ano e mantêm-se em 2013.


Rendimentos de capital

O aumento da tributação sobre os rendimentos de capital avança já este ano. O Governo já tinha anunciado mexidas na taxa liberatória (de 25% para 26,5%). Agora, Vítor Gaspar anunciou um novo agravamento, mas sem divulgar em quanto.


Imposto sobre as transacções financeiras

O Governo pretende aplicar uma taxa sobre transacções financeiras. Nada em concreto foi adiantado por Vítor Gaspar, que apenas disse que a medida estará em sintonia com aquilo que a União Europeia introduzir.