O ministro das Finanças revela nesta quarta-feira as medidas que o Governo escolheu para substituir as alterações à Taxa Social Única (TSU), dias depois de a Comissão Europeia ter dado luz verde às novas propostas.

Vítor Gaspar falará sobre “o programa de assistência económica e financeira” às 15h, fez saber o ministério das Finanças em comunicado.

As alternativas às mexidas na TSU foram já aprovadas na última sexta-feira em Bruxelas no Comité Económico e Financeiro de preparação da próxima reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), a 8 de Outubro.

O anúncio de que Vítor Gaspar vai amanhã abordar o programa de ajustamento – a menos de 15 dias da apresentação do Orçamento do Estado para 2013 – acontece um dia depois de Durão Barroso ter confirmado que as “medidas alternativas” tiveram a aprovação da Comissão Europeia.

As medidas foram discutidas na reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 26 de Setembro, que terminou ao fim de sete horas sem qualquer divulgação do seu conteúdo. A questão das alternativas à TSU foi discutida mas não votada, tendo o Conselho de Ministros mandatado o ministro das Finanças a ir a Bruxelas apresentar a medida, tal como revelou o primeiro-ministro.

Na quinta-feira, depois da habitual reunião do Governo, Pedro Passos Coelho teve a audiência semanal com o Presidente da República, a quem deverá ter dado conhecimento das decisões tomadas na véspera.

Entre as novas medidas a tomar deverá estar, como já deu indícios o primeiro-ministro, um agravamento do IRS, que servirá para compensar a devolução parcial de um dos subsídios a funcionários públicos e pensionistas. Deverão também ser anunciadas novas formas de tributação dos rendimentos de capital e do património, incluindo uma taxa Tobin acordada com outros países europeus.

A conferência de imprensa para explicar a política orçamental será conduzida por Gaspar, como aconteceu a 11 de Setembro, quando apresentou os resultados da quinta avaliação da troika, já o primeiro-ministro tinha anunciado o aumento dos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social e a redução das contribuições das empresas – medida que depois deixou cair.