Ambiente

Secretário de Estado garante que planos de bacia hidrográfica estão prontos

Pedro Afonso de Paulo referiu-se à preocupação da Quercus sobre a revisão dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica
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Pedro Afonso de Paulo referiu-se à preocupação da Quercus sobre a revisão dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica Pedro Cunha

O secretário do Estado do Ambiente negou nesta segunda-feira qualquer atraso nos planos portugueses de bacia hidrográfica, que “estão todos prontos”, e salientou que, em Espanha, os planos não ainda definidos nem existe interlocutor para tratar este assunto.

“Os planos de bacia hidrográfica estão todos prontos, colocados na plataforma europeia e [disponíveis] online, na Agência Portuguesa do Ambiente, e a sua versão longa já foi entregue em Bruxelas”, garantiu Pedro Afonso de Paulo. “A única coisa que falta é serem publicados” em decreto-lei, garantiu o secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território à Lusa, em declarações a propósito do Dia Nacional da Água, que hoje se assinala.

Num comunicado hoje divulgado, a associação ambientalista Quercus transmite a sua preocupação no que respeita à revisão dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, referindo que “apenas três foram até agora aprovados (mas ainda não publicados), faltando nomeadamente concluir os de dois importantes rios internacionais - Tejo e Douro”.

Pedro Afonso de Paulo atribuiu a “alguma distracção” esta posição da Quercus, pois, “se houve Governo que recuperou o timing de elaboração dos planos de bacia e já os acabou, foi este Governo”.

Do lado de Portugal, “não existe qualquer atraso, temos os planos de bacia prontos; Espanha é que não tem, nem sequer tem os planos para discussão pública, e nós não temos a versão final dos planos de bacia”, especificou o secretário de Estado.

Por isso, “o que quer que se diga sobre os planos de bacia espanhóis é especulação - só quando estiverem prontos é que os podemos discutir”, acrescentou.

Aliás, Pedro Afonso de Paulo frisou que “o director-geral da Água [de Espanha] demitiu-se, e Portugal não tem interlocutor do lado espanhol”.

Quanto à preocupação da Quercus com a rede nacional de monitorização da qualidade da água - que diz estar “bastante desfalcada, com grandes falhas nas medições e registos, havendo imensos casos de estações desactivadas” -, o responsável do Ministério dirigido por Assunção Cristas salientou que a água “é 100% controlada e, nos anos 90, era 50%”.

O secretário de Estado recordou que Portugal “é considerado um milagre, um exemplo internacional na área da qualidade da água e a China [por exemplo] quer conhecer mais sobre a forma como conseguir atingir estes resultados”.

No relatório da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Qualidade (ERSAR), é referido que, “em 2011, todos os sistemas de abastecimento de água tinham planos de controlo de qualidade e, das cerca de 700 mil análises efectuadas, 98% cumpriam os parâmetros definidos”.

A propósito do Dia Nacional da Água, Pedro Afonso de Paulo referiu que é uma área com “grandes questões”, principalmente relacionadas com as alterações climáticas e a escassez de recursos hídricos. Avançou que o Plano Nacional da Água estará pronto até final do ano ou no primeiro trimestre de 2013, ano em que serão revistas a estratégia de adaptação às alterações climáticas e o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR).

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