Foi pedida protecção jurídica para a inquilina na Segurança Social. Advogado deverá avançar com providência cautelar

A Câmara do Porto não retira a ordem de despejo de uma idosa que vive no bairro social da Fonte da Moura, apesar de, na assembleia municipal da última segunda-feira, uma munícipe ter apelado, com veemência, à autarquia para recuar nessa intenção. Esmeralda Mateus, presidente da Associação de Moradores do Bairro de Aldoar, foi dizer aos deputados municipais que estava "escandalizada", por uma mulher de 70 anos, com um rendimento mensal de 212 euros e que vive com uma neta surda-muda, ser despejada devido a "um sifão e a uma sanita".

A autarquia justifica o despejo com "o mau estado" do apartamento, "resultado da má utilização" e "mau estado de conservação, o que provoca infiltrações na casa do piso inferior". Perante esta posição, Esmeralda Mateus adiantou ontem ao PÚBLICO que já solicitou apoio jurídico para a idosa na Segurança Social. Foi nomeado um advogado que, segundo Esmeralda, vai apresentar uma providência cautelar para impedir a saída da idosa da habitação social. "Quem é o juiz que vai dar razão à câmara numa coisa destas?", pergunta. Esmeralda apresentou ainda um documento na câmara a informar que solicitou apoio jurídico para a septuagenária.

A presidente da Associação de Moradores do Bairro de Aldoar assegura que os problemas na habitação detectados pela autarquia "foram todos reparados". A câmara discorda. "Eles fazem o que querem", protesta Esmeralda Mateus. Numa resposta enviada pelo gabinete de comunicação da Câmara do Porto, o município garante que foi verificar a habitação depois das reparações patrocinadas pela líder da Associação de Moradores do Bairro de Aldoar e concluiu que a habitação "ainda não se encontra em condições de assegurar a eliminação de infiltrações para a habitação que lhe fica imediatamente abaixo". Nomeadamente, os serviços continuam a detectar problemas nas misturadoras da banca, banheira e lavatório, no autoclismo, sanita, e nos sifões do bidé e da banca.