O Orçamento para 2013 que é apresentado esta quinta-feira em Madrid vai manter congelados os salários da função pública pelo terceiro ano consecutivo, anuncia a imprensa espanhola.

Os cortes nos ministérios deverão rondar os 12,2%. A pasta da Agricultura é a mais afectada – deverá perder 30% do orçamento.

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, colocou o objectivo de reduzir o défice de 6,3% para 4,5% em 2013. Em Junho de 2012, antes de pedir o resgate à banca espanhola, Rajoy admitiu que o Estado teria que realizar um ajuste nas contas de 65 mil milhões de euros até ao fim de 2014.

Os funcionários públicos vão ser os mais penalizados. Os gastos com a administração pública vão ser reduzidos, prolongando-se os congelamentos na progressão de salários. Impedem-se também a novas contratações pelo Estado e a imprensa espanhola aponta ainda para a redução dos dias livres e para o “endurecendo nas condições de baixa médica”. Contudo, o Governo de Rajoy deve restabelecer no Orçamento de 2013 o subsídio de férias que este ano cortou à função pública.

O objectivo de atingir os 4,5% de défice é dificultado por um acréscimo nas despesas do Estado com os juros da dívida e com a subida dos encargos da Segurança Social em resultado da recessão da economia e do aumento do desemprego. Diz o diário El País que, ao todo, o crescimento da despesa com os juros na emissão de dívida totaliza 9100 milhões de euros. A subida da contribuição para a Segurança Social deve rondar 6683 milhões de euros – colocando a despesa neste sector num máximo histórico, avança, por sua vez, o El Mundo.

Na prática, só para compensar os acréscimos destas duas despesas – uma vez que o Estado acordou um défice de 3,8% só para a Administração Central e Segurança Social – o ajuste situa-se nos 25 mil milhões de euros.

O Orçamento do Estado espanhol vai conter uma medida com algumas semelhanças à que o primeiro-ministro pretendia para a taxa social única (TSU). A contribuição das empresas privadas para a Segurança Social deve baixar e as receitas perdidas pelo Estado, prevê-se, devem ser compensadas com a subida do IVA, que aconteceu em Setembro.