Espanha avança com orçamento mais austero das últimas décadas

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Novos impostos devem dar receitas de cerca de 4375 milhões de euros Dominique Faget / Reuters

As medidas, aprovadas em reunião especial do Conselho de Ministros, incluem cortes draconianos nas despesas públicas correntes e nos gastos em infraestruturas, o congelamento pelo terceiro ano consecutivo dos salários da função pública, a limitação das reformas antecipadas, o aumento de vários impostos e o fim de várias isenções fiscais e a criação de novos impostos "verdes" e sobre algumas transacções financeiras.

Foram decididas 43 novas leis para reformar a economia espanhola, que serão implementadas ao longo de um período de 6 meses. Grande parte delas estará dirigida à reforma da legislação laboral, à liberalização dos sectores da energia, serviços e telecomunicações e à facilitação do comércio territorial espanhol.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, foram divulgadas as intenções do Governo espanhol em orientar a reestruturação orçamental principalmente através da despesa. Os ajustes estruturais deverão representar 1,33 pontos percentuais do PIB, dos quais 0,77 serão da parte da despesa e 0,56 pontos da fatia da receita.

Os novos impostos (incluindo um sobre o jogo) devem aumentar as receitas do Estado espanhol em 4375 milhões de euros, segundo as previsões hoje anunciadas pelo Governo.

O Governo espanhol deixou muitos dos números para sábado, data em que as medidas serão entregues ao parlamento. Na conferência falaram os ministros da Fazenda e da Economia, Cristóbal Montoro e Luis de Guindos, e a vice-presidente do Governo, Soraya Sáenz de Santamaría.

Cerca de 3000 milhões de euros serão também retirados do fundo de reserva espanhol para garantir o pagamento das pensões. Em 2013, a idade de reforma vai subir e haverá novas medidas na antecipação das pensões.

As pensões, os juros da dívida e os subsídios devem crescer, na totalidade, 34%, o que representa um aumento na despesa total do Estado de 5,6% em relação a 2012 (em 8.933 milhões de euros).

Este encargo foi referido várias vezes durante a conferência de imprensa como a prova de que o Governo espanhol não está a cortar na despesa social, uma vez que esta representa os 63,6% do Orçamento para 2013.

O Governo mantém a previsão de 0,5% para a recessão em 2013 e afirma também que, apesar desta contracção do PIB, o desemprego deve baixar para 24,3%.

Com estas medidas, Madrid espera conseguir reduzir o défice orçamental de 8,9% do PIB em 2011 para 6,3% este ano e 4,5% em 2013. Estas metas estão no entanto já em risco em resultado da derrapagem já detectada das contas públicas até Agosto.

As medidas hoje anunciadas complementam um pacote de cortes de despesas e agravamento de impostos no valor de 65 mil milhões de euros que já foram adoptados pelo Governo em Julho, e que incluíram, nomeadamente, um aumento da taxa do IVA de 18 para 21%.

As novas propostas foram apresentadas num contexto de grande cepticismo dos mercados financeiros sobre a capacidade do país realizar as economias necessárias num contexto de forte agravamento da recessão económica e do desemprego.

Da reacção dos investidores dependerá, aliás, em grande parte a decisão do Governo de Mariano Rajoy de avançar com um pedido de resgate à zona euro. O chefe do Governo disse esta semana que dará o passo se as taxas de juro sobre a dívida pública, que esta semana ultrapassaram o nível de risco de 6%, se mantiverem excessivamente elevadas durante muito tempo.

As novas medidas de austeridade e as reformas hoje anunciadas destinam-se aliás a constituir a base do programa de ajustamento económico e financeiro que o país terá de adoptar como contrapartida de um eventual resgate.

Madrid, e o resto da zona euro, conhecerão amanhã as necessidades de reforço do capital de vários bancos asfixiados por montantes de créditos incobráveis com o anúncio dos resultados finais de uma auditoria ao sector. Estes resultados determinarão por sua vez os montantes que Madrid utilizará dos 100 mil milhões de euros que já lhe foram disponibilizados pela zona euro especificamente para a recapitalização dos bancos.

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