Ultimato aos estudantes permitiu recuperar milhões de euros de propinas em atraso

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As instituições garantem que nenhum aluno perdeu a licenciatura por ter falhado o pagamento da propina rui gaudêncio

Cartas começaram a seguir há seis meses para os alunos com dívidas e quem não pagasse arriscava perder os títulos académicos. O saldo é positivo, garantem os responsáveis das instituições

O ultimato feito pelas universidades e politécnicos a alunos e ex-alunos para que estes pagassem as propinas que tinham em dívidas surtiu efeitos. Em cerca de meio ano, vários milhões de euros que não tinham sido pagos foram recuperados, avançam as instituições. Nas situações mais complicadas, foi o fisco quem se encarregou dessa cobrança.

Há seis meses, as instituições de ensino superior começaram a enviar cartas aos alunos exigindo o pagamento das verbas em falta. Nas três instituições que, então, disponibilizaram dados ao PÚBLICO - universidades do Minho, Coimbra e Nova de Lisboa -, 4500 antigos estudantes deviam 3,6 milhões de euros, mas admitia-se que o valor em dívida a todas as instituições públicas pudesse chegar aos 30 milhões.

Uma parte "substancial" dessa dívida foi recuperada, dizem os responsáveis. A Universidade do Algarve recuperou cerca de 40% das propinas. Na Universidade do Minho - onde, em Abril, o Conselho Geral detectou 2,2 milhões de euros em falta -, a situação está agora "dentro da normalidade", assegura o reitor, António Cunha. Em Santarém, os 320 mil euros em falta detectados "encontram-se actualmente a ser recuperados, em função dos planos especiais de pagamentos de propinas", informa o administrador daquele instituto politécnico, Pedro Carvalho.

A maioria das instituições ainda não dispõe dos números globais, uma vez que a prioridade dos serviços académicos tem sido as inscrições dos alunos no novo ano lectivo. Mas só no Politécnico de Setúbal foram recuperados, nos últimos meses, meio milhão de euros. A instituição não divulga o número de alunos que regularizaram a situação, mas considera-o "elevado".

Apesar de ser a instituição com a propina mais baixa - 780 euros -, o Instituto Politécnico do Cávado e Ave tinha 1435 alunos com propinas em dívida. Desde Junho, data em que foram notificados os estudantes com propinas em atraso, regularizaram a dívida 1140 alunos, o que permitiu reaver 204 mil euros - cerca de 60% do montante em dívida.

Fisco chamado a intervir

Nos casos extremos, a recuperação das propinas está a ser feita pela Autoridade Tributária e Aduaneira. As dívidas às universidades são, legalmente, equiparadas a qualquer outra dívida ao Estado. O fisco foi, por isso, chamado a cobrar as verbas vencidas em pelo menos duas situações, na Universidade de Coimbra (UC) e na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (FAUTL).

O reitor da UC, João Gabriel Silva, reconhece que há "muitas dívidas em execução fiscal", mas dessa forma foi possível recuperar uma parte importante dos quase quatro milhões de euros que nunca tinham sido pagos por 500 alunos. Na FAUTL, o recurso às Finanças permitiu recuperar "a maior parte dos casos" de pagamentos em falta, que ascendiam aos 250 mil euros, diz o reitor, António Cruz Serra. Nas restantes faculdades desta universidade não houve intervenção do fisco.

Nas cartas enviadas aos alunos com dívidas, as instituições admitiam "anular todos os actos curriculares praticados", o que poderia levar à anulação das licenciaturas obtidas por alguns daqueles alunos. Todavia, as universidades e institutos politécnicos contactados pelo PÚBLICO garantem que essa opção nunca foi seguida, tendo em conta a crise por que passa o país.

No ano lectivo que agora começa, a propina máxima voltou a subir em cerca de 37 euros, passando agora para 1037,20 euros anuais. Oito instituições vão aumentar o valor cobrado aos alunos, das quais seis optaram pelo valor mais alto possível (as universidades do Minho, Aveiro, Coimbra, Beira Interior e Técnica de Lisboa e o Politécnico de Lisboa). Porém, mais de metade das instituições de ensino superior que já definiram as propinas para o próximo ano lectivo não vão mexer no valor que cada aluno tem que pagar. A crise e as dificuldades financeiras que afectam as famílias são o motivo apresentado para que o preço não seja alterado, sob pena de haver perda de estudantes.