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Finanças mandam parar novas acções de formação para desempregados

Acções do IEFP suspensas, segundo as Finanças, para cumprir as metas do défice orçamental de 2012
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Acções do IEFP suspensas, segundo as Finanças, para cumprir as metas do défice orçamental de 2012 Foto: Pedro Maia

O início de novas acções de formação depende da luz verde de Vítor Gaspar. O Instituto de Emprego e Formação Profissional diz que já enviou pedido de autorização às Finanças.

Todas as acções de formação destinadas aos desempregados e aos jovens, previstas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) até ao final do ano e que ainda não se tenham iniciado, estão suspensas e só uma autorização do ministro das Finanças as poderá desbloquear. Esta é uma das consequências do despacho, assinado na semana passada por Vítor Gaspar, que proíbe a generalidade dos organismos públicos de assumirem novas despesas com a aquisição de bens e serviços.

A direcção do IEFP diz que "não foi suspensa nenhuma acção de formação". Mas, acrescenta de imediato, "o início de novas acções encontra-se abrangido pelo despacho de 12 de Setembro (...), que sujeita a aprovação prévia a assunção de novos compromissos resultantes da aquisição de serviços, nos quais se inclui a actividade de formadores e a aquisição de espaços formativos".

As orientações, em vigor desde a passada quarta-feira, surgem numa altura em que a taxa de desemprego já ultrapassa os 15% e em que o Governo assume que este problema é motivo de "grande preocupação".

No imediato, o despacho das Finanças levou a que diversas acções de formação, que deveriam ter começado no início desta semana, fossem adiadas até se saber se serão autorizadas pelo ministro Vítor Gaspar. É que estas acções implicam a contratação de formadores (que trabalham em regime de prestação de serviços), a aquisição de material e, nalguns casos, o aluguer de salas onde a formação é dada.

O PÚBLICO sabe que, logo que o despacho foi publicado, os directores dos centros de formação receberam instruções para suspenderem de imediato novas despesas relacionadas com a aquisição de serviços, mesmo que financiadas por fundos europeus, com a indicação de que as acções de formação não poderão arrancar até haver uma resposta positiva do Ministério das Finanças.

A salvo apenas estão as formações iniciadas antes de 12 de Setembro e em curso e as que já estavam contratualizadas. As medidas de apoio ao emprego (como é o caso do programa Estímulo 2012 ou a possibilidade de acumular salário com subsídio de desemprego) também não serão afectadas.

IEFP aguarda luz verde

Fonte oficial do IEFP garante que "já deu início ao procedimento para a autorização de novos compromissos", tendo em conta "a relevante importância social do desenvolvimento destas acções, de acrescida importância enquanto resposta estratégica para a situação de desemprego".

O instituto destaca ainda "a existência de disponibilidade orçamental" para prosseguir com o plano de formação delineado para este ano, e mantém o objectivo de "intensificar" as respostas ao nível da formação dual e das acções de curta duração.

Além das acções da responsabilidade do IEFP, o despacho das Finanças trava também as acções na área da educação e formação de adultos da responsabilidade do Ministério da Educação ou as acções feitas em conjunto pelos dois organismos, que também terão de passar pelo crivo das Finanças.

Aliás, os efeitos do despacho são transversais à generalidade dos organismos públicos. As universidades insurgiram-se nos últimos dias contra a medida. Os reitores alertam para os efeitos negativos do despacho ao nível dos projectos em curso e defendem que não devem ser abrangidos por estas regras. Em declarações à TSF, o director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, alertou que as restrições impostas põem em causa projectos em desenvolvimento.

No despacho com data de 12 de Setembro, Vítor Gaspar determina que "os serviços da Administração Central, incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas, não podem, a partir da assinatura do presente despacho, assumir novos compromissos de despesas" que digam respeito à aquisição de um conjunto de bens e serviços e a investimentos, "sem autorização prévia do Ministério das Finanças". Ficam excluídas as despesas financiadas por fundos comunitários, mas apenas no quadro do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).

Segundo se lê no documento assinado pelo ministro das Finanças, estas indicações surgem num contexto de "absoluta necessidade de cumprimento das metas do défice orçamental em 2012". Mas ao mesmo tempo são contrárias às preocupações manifestadas pelo Governo em relação ao desemprego de longa duração e à necessidade de reforçar a empregabilidade dos jovens e dos desempregados mais velhos.