O Presidente da República aprovou ontem à tarde o diploma que estabelece a venda da transportadora aérea do Estado, que o Governo quer fechar ainda este ano.

Fonte oficial da Presidência da República confirmou ao PÚBLICO que o diploma foi promulgado na terça-feira, por Cavaco Silva, cerca de mês e meio depois de a alienação da TAP ter sido aprovada em Conselho em Conselho de Ministros.

“Confirmamos que o diploma em referência já foi promulgado pelo Presidente da República”, referiu fonte oficial, depois de o Jornal de Negócios ter noticiado que Cavaco Silva já se tinha pronunciado sobre este tema.

O diploma prevê a alienação da totalidade das acções do grupo TAP, incluindo as suas subsidiárias, como é o caso da empresa de manutenção deficitária que detém no Brasil. O objectivo do Governo é concretizar o negócio ainda este ano.

Cerca de uma dezena de investidores tiveram acesso ao memorando de informação que o executivo preparou sobre a privatização da transportadora aérea estatal, mas apenas três deles decidiram avançar com uma oferta não-vinculativa. Tal como o Expresso noticiou, o prazo para apresentar essa oferta terminou na passada sexta-feira, 14 de Setembro.

Desse grupo de investidores faz parte o milionário colombo-brasileiro Germán Efromovich, que se tem posicionado como um dos mais fortes candidatos à compra da TAP. Não se sabe ainda os nomes dos restantes dois investidores. A única certeza, para já, é que o grupo IAG, que nasceu da fusão entre a British Airways e a Iberia, já está fora da corrida.

O Governo tinha previsto, inicialmente, impor o dia 7 de Novembro como a data limite para a apresentação das propostas finais de aquisição. No entanto, o Diário Económico noticiou esta quarta-feira que o executivo decidiu antecipar esse prazo para Outubro, de modo a fechar a privatização ainda em 2012.