Nazaré aprova concurso público para concessionar água a privados

O autarca diz que o concurso público permitirá um tarifário mais baixo
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O autarca diz que o concurso público permitirá um tarifário mais baixo Pedro Cunha

A Câmara da Nazaré aprovou na segunda-feira a abertura de um concurso público internacional para a concessão da gestão do sistema de água e saneamento a privados por considerar a solução mais vantajosa do que concessionar à Águas de Portugal.

“Recuso-me, e é-me legítimo recusar, enquanto representante da autarquia, entrar num processo negocial menos transparente do que o concurso público internacional”, vincou o presidente da Câmara, Jorge Barroso, perante o executivo, que aprovou ontem a abertura do concurso público.

Na proposta, Jorge Barroso alude às “orientações políticas claras e inequívocas” para a criação de cinco “grandes zonas no país com agregação dos sistemas da águas municipais, com vista a serem esses novos grandes sistemas de águas concessionados a empresas privadas pelas Águas de Portugal ou empresas subsidiárias desta”, solução que considera poder não ser “a mais vantajosa para as populações”.

O autarca defende o lançamento de um concurso público internacional que “contribuirá para que a população pague um tarifário mais baixo, em cerca de 40% a 45%”, ou seja, de 2,09 euros/metros cúbicos (água e saneamento) e não “2,50 a 2,90 euros/metros cúbicos, que é o previsto nos estudos feitos e apresentados pela Águas de Portugal”.

No processo de concessão, acrescenta o presidente, a Câmara “mantém a capacidade de decidir sobre o tarifário e será acautelada a existência no concelho de balcões de proximidade e a manutenção de um piquete de avarias.

O contrato prevê ainda um plano de investimentos na rede de água e saneamento, ao longo dos 30 anos de concessão, para que no final “possa ser de novo entregue, em plenas condições de funcionamento”.

Estes são argumentos que, apesar de terem recolhido votos da maioria PSD e da oposição socialista, contaram com a discordância do vereador social-democrata António Salvador, que na sessão apresentou a renúncia a todos os pelouros que lhe estavam atribuídos e prescindiu do vencimento.

A concessão da gestão da água e saneamento a privados foi sustentada por um estudo de viabilidade económica e financeira que aponta vantagens como a diminuição dos custos de exploração e a cedência à autarquia de todos os bens afectos à concessão, no final do contrato.

Jorge Barroso assegurou à agência Lusa que “não haverá despedimentos” e que os 23 trabalhadores dos serviços poderão “ser integrados na nova empresa gestora” ou “absorvidos noutros sectores” da autarquia.

A concessão é contestada pela Associação de Defesa da Nazaré e pela concelhia socialista.