Taxa Social Única

Estudo: mudanças na TSU falham aposta na criação de emprego

Vítor Gaspar prevê que a medida crie 50 mil empregos em 2013 e 2014
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Vítor Gaspar prevê que a medida crie 50 mil empregos em 2013 e 2014 Foto: Daniel Rocha

Um estudo elaborado por investigadores das Universidades do Minho e Coimbra contraria as expectativas do Governo em relação ao impacto no mercado de trabalho das alterações na Taxa Social Única (TSU), apontando para uma quebra no emprego e uma subida do desemprego de longa duração.

Os autores concluíram que os impactos do aumento dos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social (em sete pontos percentuais) e a descida das contribuições das empresas (em 5,75 pontos percentuais) “são ambíguos” do ponto de vista teórico.

Os resultados da análise empírica apontam, porém, para um efeito negativo no emprego no curto prazo e “um aumento do peso do desemprego de longa duração no desemprego total”.

Foi por não ser possível apurar resultados “inequívocos aos efeitos positivos ou negativos sobre o emprego” a partir de um modelo teórico que os investigadores (quatro da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e um da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra) desenvolveram também uma “estratégia empírica”. As conclusões apontam para impactos diferentes, sugerindo com maior ênfase que alterações nas contribuições sociais anunciadas pelo executivo vão levar à destruição de emprego.

Com base em dados do emprego de 2009, é estimado que a medida leve a uma “redução de cerca de 33000 empregos”. Considerando “um intervalo de confiança de 95%”, os resultados “sugerem que a perda de empregos pode ser na ordem dos 68000”. Na melhor das hipóteses, “o impacto sobre a criação de emprego é praticamente nulo, [porque] apenas criaria 1000 empregos”.

O Governo espera que as mudanças na TSU aumentem o número de empregos em Portugal em 1% até ao final de 2014, segundo um estudo realizado pelo executivo com o apoio técnico da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, anunciou na semana passada o ministro das Finanças, Vítor Gaspar. A previsão do executivo é que a medida ajude a combater o desemprego, com a criação de 50 mil postos de trabalho em 2013 e 2014.

Há um ano, o Governo equacionou baixar as contribuições das empresas para a Segurança Social, compensando a medida com uma subida do IVA, mas acabou por recuar nessa hipótese, sustentando, com base num estudo elaborado com o Banco de Portugal, que a medida não teria um impacto positivo significativo. A descida da TSU sobre as contribuições das empresas fora defendida pelos sociais-democratas como uma medida para impulsionar a competitividade nacional, argumento enfatizado pelo ministro das Finanças há uma semana.

No estudo agora divulgado pelos investigadores, os resultados “não corroboram os impactos no emprego esperados pelo Governo”, já que o efeito negativo no mercado de trabalho que associam ao aumento dos descontos dos trabalhadores “não é compensado por qualquer efeito positivo da redução dos descontos das empresas”. “A originalidade desta proposta”, salientam os autores, resulta de “de ambos os impostos incidirem sobre o mesmo factor, ou seja, procura-se reduzir os custos de trabalho aumentando globalmente os impostos sobre os salários”.

Com esta investigação (“Empreso e TSU – O impacto no emprego das alterações nas contribuições dos trabalhadores e das empresas”), Luís Aguiar-Conraria, Fernando Alexandre, João Cerejeira e Miguel Portela (Minho) e Pedro Bação (Coimbra) dizem querer contribuir para “um debate informado”, numa altura em que tem engrossado o coro de críticas à medida anunciada pelo Governo.

Notícia corrigida às 9h53 de 18 de Setembro

O investigador Miguel Portela era erradamente referido como Pedro Portela