Zona euro

Vítor Constâncio: novas medidas de austeridade têm de ser cumpridas

Constâncio desdramatizou as consequências da ruptura do consenso nacional
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Constâncio desdramatizou as consequências da ruptura do consenso nacional Pedro Cunha (arquivo)

Vítor Constâncio, vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), disse este sábado que tanto as medidas como os objectivos inscritos no memorando de entendimento acordado entre o Governo e a troika terão de ser cumpridas de modo a que Portugal possa continuar a beneficiar da ajuda da zona euro e do FMI.

Com esta posição, Constâncio, cuja instituição é um dos membros da troika (com a Comissão Europeia e o FMI) deixou claro que se o memorando de entendimento resultante da quinta avaliação trimestral do programa de ajuda incluir as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, incluindo as mexidas na Taxa Social Única (TSU), estas terão de ser cumpridas.

"O que interessa [para a continuação da ajuda] é o cumprimento do memorando com a troika", afirmou no final de uma reunião informal dos ministros europeus das finanças, em Nicósia.

Questionado exactamente sobre o que é que tem de ser cumprido, as metas quantitativas de redução do défice orçamental, ou as medidas previstas para os atingir, Constâncio respondeu: "é tudo".

O ex-governador não quis em contrapartida responder à questão de saber se o Governo poderá vir a substituir algumas das medidas previstas por outras de impacto orçamental equivalente num eventual quadro de negociação política entre os partidos portugueses.

Constâncio desdramatizou por outro lado as consequências da ruptura do consenso nacional em torno do programa de ajuda depois de o PS ter anunciado um voto contra o orçamento de Estado para 2013, considerando que "formalmente", o processo pode continuar.

"Como noutros países acontece o que importa é que haja um Governo e uma maioria parlamentar que executem os programas e as medidas e o ajustamento continue a ser feito", afirmou. "É claro que um maior consenso ajuda ao processo, mas o que é importante é que o processo prossiga" e que Portugal continue "no caminho de cumprir as obrigações que resultam das negociações com a troika".

Mesmo assim, e acautelando de forma implícita o risco de um descarrilamento do programa (que poderia resultar de uma eventual crise política em Portugal), Constâncio avisou que "é necessário que agora nada venha a complicar este processo neste momento por forma a continuarmos a beneficiar da melhoria da situação" na zona euro resultante do anúncio do BCE de um novo programa de compra de dívida pública dos países do euro no mercado, que provocou uma acalmia nos mercados financeiros.