Passos Coelho não recua em nenhuma das medidas
Pedro Passos Coelho deixou claro esta quinta-feira à noite que não está disposto a recuar em nenhuma das medidas recentemente apresentadas pelo Governo. E contrapôs que aquilo que não aceita é “destroçar o país hoje”.
A pergunta foi feita ao primeiro-ministro por seis vezes nos primeiros 15 minutos da entrevista à RTP: “Está disposto a recuar em alguma das medidas agora apresentadas?” Passos Coelho deixou sempre claro que não é esse o caminho que quer seguir. Reafirmou, porém, a abertura para “modelar” a medida, em negociação com os parceiros sociais.
Os jornalistas referiram a unanimidade das críticas às novas medidas, de trabalhadores a empresários, da esquerda à direita e até no PSD. Passos argumentou ser falsa a ideia que se criou de que por Portugal estar a cumprir o memorando da troika não são necessárias mais medidas. “A nossa situação era adversa, mais ainda do que estava implícita no memorando de entendimento com a troika”, afirmou.
Para Passos, as medidas “são necessárias para cumprir o programa”. “Não faço exercícios cor-de-rosa ou exercícios de autoridade por gostar de fazer exercícios de autoridade”. Disse não ser verdade que houve “um excesso de austeridade” que coloca Portugal “num poço”. E afirmou, já a terminar a entrevista: “Infelizmente, não posso dizer que já atingimos esse limite e que não podemos pedir mais [aos portugueses]”.
“As medidas que nós acordámos com a troika são necessárias para que Portugal possa cumprir o seu programa, é muito importante que o país tenha uma informação transparente. Se não cumprirmos os nossos compromissos externos e não conseguirmos corrigir os nossos desequilíbrios, Portugal conseguirá deitar pela janela fora tudo o que conseguiu até hoje, que foi muito”, acrescentou.
Questionado especificamente sobre a justiça de baixar a Taxa Social Única (TSU) graças ao aumento da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, o primeiro-ministro afirmou que “a medida é importante em vários termos” e recusou a ideia de que “é tirar aos pobres para dar aos ricos”, alegando que, noutros “países democráticos da União Europeia”, acontribuição dos trabalhadores é superior à das empresas.
Passos Coelho recusou que tenha mudado de ideias, afirmando que, há um ano, quando não avançou com a baixa da TSU (na sequência de um estudo elaborado em conjunto com o Banco de Portugal e que apontava efeitos negativos), o que estava em causa era financiar esta descida à custa do aumento do IVA.
O primeiro-ministro reconheceu que a medida terá “um efeito de curto prazo do lado do consumo que é negativo” – um “ligeiro efeito negativo” sobre a actividade económica –, mas insistiu que será positiva para o mercado de trabalho. O Governo prevê uma taxa de desemprego de 16% em 2013. Se esta medida não fosse adoptada, disse, o nível de desemprego subiria para “quase 17%”.
Recado a Belmiro de AzevedoPassos considerou ainda que as críticas feitas por Belmiro de Azevedo “só são uma parte da realidade”, porque, disse, “ninguém acredita” que para uma empresa não seja positiva a redução dos custos do trabalho. Ao chairman da Sonae (dona do Continente e proprietária do PÚBLICO) enviou um recado, para que Belmiro de Azevedo “aproveite a vantagem [da baixa da TSU] para baixar os preços [dos produtos vendidos pelo grupo]. “É possível baixar os preços”. Mas não à custa dos produtores, avisou.
Rebateu a crítica feita na véspera por Manuela Ferreira Leite sobre a incapacidade de um Governo “gerir as empresas”, contrapondo que há segmentos da economia onde é possível garantir a baixa de preços: nas empresas públicas (nos CTT e nos transportes públicos, disse) e noutros sectores, como o da electricidade, “indirectamente, via reguladores”.
CDS sabia e concordouQuando questionado sobre quem, dentro do Governo, tinha elaborado o corte da TSU para as empresas, Passos Coelho mencionou ele próprio, bem como o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, e o ministro da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, este do CDS.
Confrontado com o silêncio do parceiro da coligação governamental, o primeiro-ministro afirmou: “Nenhum Governo fecha uma negociação que não seja do conhecimento e não tenha o acordo o senhor ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros [Paulo Portas]”. Admitiu, porém, que “não há conforto no CDS com a situação que o país vive”. Mas desdramatizou: “Teria algum sentido que o Governo não estivesse coeso nesta matéria?”.
Sobre a possibilidade de alguns deputados da coligação poderem votar contra o Orçamento do Estado, como pediu Ferreira Leite, Passos Coelho disse nem querer pensar nisso: “Se os deputados não votassem favoravelmente seria uma tragédia para o país”.
Passos Coelho mostrou determinação no caminho que diz estar a fazer e a afirmou: “Posso vir a ser julgado e perder as eleições, mas estarei consciente de ter feito tudo, mas tudo, para defender o país”.
Sobre as críticas de Ferreira Leite, Rui Machete ou Alexandre Relvas, disse ser preciso respeitar as decisões de quem venceu as eleições e “não quem as perdeu no passado”.
Quanto ao PS, disse ter ficado surpreendido com “o tom e a linguagem” e ainda a “agressividade que está a ser colocada” por António José Seguro, que esta noite anunciou que o Partido Socialista vai votar contra o Orçamento do Estado para 2013.
Não considerar estrangeiros na RTPSobre a solução para a RTP, o primeiro-ministro disse esperar que ela seja revelada em breve e referiu, mais uma vez, que várias hipóteses estão a ser estudadas. Questionado sobre a possibilidade de ir parar a mãos estrangeiras, afirmou: “Não creio que essa hipótese deva ser considerada”. Não explicou, porém, como contornaria a lei europeia que impede a exclusão de países da União Europeia em concursos públicos.
Passos recusou também a possibilidade de uma remodelação governamental, afirmando que, se não estivesse satisfeito com os resultados e a orgânica que estabeleceu, já teria alterado o Governo.
Sobre se mantém ou não a confiança em Miguel Relvas, voltou a repetir que, se não tivesse confiança num ministro, ele já não estaria no executivo.
Notícia em actualizada às 22h53