JSD exige ao Governo mais equidade na distribuição de sacrifícios

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Duarte Marques Foto: Rui Gaudêncio

Num comunicado enviado à Lusa, a organização de juventude presidida por Duarte Marques reagiu às medidas de austeridade anunciadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, apresentando “um conjunto de propostas complementares que imprimam maior equidade na distribuição dos sacrifícios”.

“Exigimos ao Governo e ao nosso primeiro-ministro a tomada de medidas de corte na despesa pública que permitam conferir equidade entre os sacrifícios pedidos aos portugueses e os efectuados no emagrecimento do Estado”, afirmam os jovens sociais-democratas, acrescentando que “o primeiro-ministro tem aqui a oportunidade, e a obrigação, de neste momento de especial dificuldade fazer opções claras no papel e funções do Estado”.

A JSD contesta “mais cortes na saúde e na educação”, mas defende que “é tempo de optar por cortes em sectores como, por exemplo, as Forças Armadas”, que totalizem uma poupança equivalente à receita resultante do aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social.

Em primeiro lugar, a JSD propõe a “renegociação das parcerias público-privadas rodoviárias de forma determinada e irreversível com a possibilidade, no limite, de criação de um imposto extraordinário para as empresas beneficiadas por rendas excessivas nos sectores da energia, imobiliário com arrendamentos de instalações e concessões rodoviárias”.

A concessão de alguns serviços administrativos, a fusão de todas as empresas públicas de transportes, a extinção e retirada de benefícios fiscais a uma parte das fundações e a eliminação de empresas públicas são outras medidas sugeridas pela JSD, que propõe ainda a construção de um Orçamento do Estado de base zero para 2015.

Segundo a organização de juventude do PSD, também do lado da receita devem ser adoptadas novas medidas, no sentido de uma maior “equidade fiscal”, como o “agravamento do imposto dos recibos verdes nos escalões mais elevados”, por estes trabalhadores não estarem abrangidos pelo aumento das contribuições para a Segurança Social.

A “aplicação da Taxa Tobin para transacções financeiras que permita tributar em 0,10% as movimentações financeiras para o estrangeiro, como apresentado pela Comissão Europeia”, o “plafonamento das pensões de reforma nos 3000 euros mensais”, o fim da acumulação de rendimentos do trabalho dependente com reformas superiores a 2500 euros e a criação de “uma taxa de imposto para as empresas cotadas sobre o valor dos seus passivos, à semelhança do que já está a ser aplicado aos bancos intervencionados”, são outras ideias avançadas pela JSD.

Para além disso, os jovens sociais-democratas pedem ao Governo que reconsidere o “aumento brutal” em curso do IMI e que avance com “soluções para o apoio suplementar a casais com filhos nascidos no exercício de 2012 ou 2013”.

No final desta nota, a JSD ressalva que a sua “solidariedade e compromisso com o Governo são inabaláveis, assim como o reconhecimento da solução caótica que herdou” e elogia a “coragem” de Pedro Passos Coelho em “tomar medidas impopulares”.