Justiça

Lucro de 25 milhões de euros de consultora terá pago "luvas" na aquisição dos submarinos

A investigação à compra dos submarinos prossegue em Portugal
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A investigação à compra dos submarinos prossegue em Portugal Foto: Rui Gaudêncio

Suspeitas são assumidas pelo Ministério Público, mas Cândida Almeida afasta Paulo Portas do objectivo da investigação.

O Ministério Público suspeita que os 25 milhões de euros de lucro da Escom por consultadoria nos submarinos serviram para pagamento de "luvas". A suspeita é assumida em carta rogatória enviada às autoridades judiciárias alemãs em Maio de 2011, na qual se relaciona a compra dos aparelhos e os depósitos fraccionados de um milhão de euros que o CDS-PP efectuou em numerário numa conta no Banco Espírito Santo.

O MP estima que a Escom "terá suportado custos totais que não ultrapassaram cinco milhões de euros com a prestação de serviços à Man Ferrostaal", vendedora dos submersíveis, e "no entanto, recebeu como pagamento por aqueles serviços 30 milhões de euros". "Face à disparidade de valores, bem como aos depósitos efectuados na conta de um partido político de que era dirigente o então ministro da Defesa, existem fortes suspeitas de que parte do pagamento efectuado pela Man Ferrostaal à Escom possa ter sido utilizado para favorecer a escolha do consórcio alemão no âmbito do fornecimento de submarinos à Marinha Portuguesa", escreve o MP.

A associação que o Ministério Público desenha entre o caso dos submarinos e Paulo Portas, em documentos ora libertados do segredo de justiça, levou o actual ministro dos Negócios Estrangeiros a pedir esclarecimentos ao DCIAP. Na terça-feira, a directora deste organismo, Cândida Almeida, respondeu que não tem indícios de crime contra o visado. A investigação é contra desconhecidos.

O fim do segredo de justiça para uma parte do processo revelou a associação polémica. Nas cartas rogatórias para a Suíça e Reino Unido a pedir quebra do sigilo bancário para as contas de Rogério d"Oliveira e da Escom UK, o MP escreve que "foram recolhidos elementos que indiciam a existência de uma relação entre aqueles depósitos e a outorga pelo ministro da Defesa, Paulo Portas, em representação do Estado português, dos contratos de aquisição dos submarinos e contrapartidas".

Na carta para a Alemanha em que solicita nova busca à sede da Ferrostaal em Essen, lembra os 105 depósitos bancários do CDS, as funções políticas de Portas à data e o facto de os contratos dos submarinos e contrapartidas terem sido "negociados, decididos e assinados por si".

Fontes citadas pela Lusa afirmam que é a "terceira vez, nos últimos sete anos, que o líder do PP solicita esclarecimentos ao Ministério Público e a resposta é a mesma".

"Muito nervoso" em 2009

Os documentos ora tornados públicos revelam também que, em finais de Setembro de 2009, a acusação do Ministério Público por burla qualificada e falsificação de documentos de sete gestores portugueses e três alemães no âmbito das contrapartidas dos submarinos resultaram numa avalanche de notícias sobre o negócio da aquisição dos dois submergíveis que deixaram o ex-ministro da Defesa Paulo Portas "muito nervoso".

É pelo menos isso que diz Pedro Brandão Rodrigues, ex-presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), a 13 de Outubro de 2009, numa conversa com um amigo. "O maluco do Portas anda-me a telefonar de telefones fixos e coisas do género", lê-se na transcrição de uma escuta. E acrescenta: "Ele anda muito nervoso com isto." Brandão Rodrigues, que estava a ser ouvido pelos investigadores, diz que o líder do CDS-PP lhe mandou uma mensagem a pedir que mudasse de número. Acabou, contudo, por ser o próprio Paulo Portas a trocar o contacto de telemóvel e a pedir vários encontros presenciais com o antigo responsável da CPC. Isto depois de ter dito a Brandão Rodrigues que ambos podiam estar sob escuta. A 7 de Outubro, após ter ouvido um sinal estranho no telefone, Portas diz ao ex-presidente da CPC: "Agora é que percebi que você está mesmo sob escuta. Ou você ou eu ou os dois."

De facto, apenas Brandão Rodrigues, o antigo secretário-geral da Defesa Bernardo Carnall e o consultor Fernando Geraldes estiveram a ser escutados. Portas foi apanhado por conversar com o primeiro.

Quem foi determinante

O Ministério Público identificou 13 pessoas e quatro entidades como "intervenientes com papel relevante, se não mesmo determinante, na forma como foram negociados e adjudicados os contratos de aquisição e de contrapartidas" dos submarinos, afirma numa das cartas rogatórias de Maio de 2011.

O primeiro da lista é Paulo Portas, como ministro de Estado e da Defesa entre 2002 e 2005. Depois, dominam os militares e os gestores, mas também tem quadros públicos e um cônsul. Os nomes: coronel Fernando Serafino, contra-almirante Luís Caravana, Bernardo Carnall, Pedro Brandão Rodrigues, Gil Corrêa Figueira, Juergen Adolf, almirante Manuel Martins Guerreiro, Fernando Geraldes, Helder Bataglia, Luís Horta e Costa, Pedro Ferreira Neto e Miguel Horta e Costa. As quatro entidades: a sociedade de advogados Sérvulo Correia e as alemãs MPC, Mare e Astor.