Governo vai reduzir de forma significativa número de escalões de IRS

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A redução do reduzir do número de escalões de IRS consta do programa de Governo do PSD Foto: Mário Augusto Carneiro

Perante os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Paulo Núncio afirmou que é intenção do Governo que se faça uma “redução significativa dos escalões que existem actualmente”, seguindo assim uma intenção já expressa no programa de Governo do PSD.

“É importante simplificar, é importante reduzir os escalões”, disse o governante, utilizando exemplos de outros países com menos escalões de tributação do rendimento singular.

O governante disse ainda que o Governo irá tomar medidas para “transformar o sistema fiscal mais simples, mas que ao mesmo tempo seja um sistema fiscal que promova a competitividade” no que diz respeito ao IRC, mas sem nomear medidas.

Instado pelos deputados a explicar os resultados da receita fiscal, que estão aquém do esperado, como indicado nas contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no seu último relatório sobre execução orçamental, o governante recusou falar do assunto, dizendo que estava na comissão apenas e só para falar do relatório de combate à fraude e evasão fiscal e que só falaria sobre esse tema.

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