Estado já emprestou 1,7 mil milhões de euros às empresas públicas desde o início do ano

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A EP recebeu 40% do total de empréstimos concedidos às empresas reclassificadas Foto: Enric Vives-Rubio

Estas operações, que permitem às empresas aceder a financiamento a um custo reduzido, começaram a ganhar fôlego no final de 2011, para substituir o tradicional crédito da banca. E, este ano, vão alcançar praticamente quatro mil milhões de euros.

Nos primeiros sete meses do ano, foram concedidos empréstimos equivalentes a 43% do bolo total previsto para este ano (3993 milhões de euros), revela o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), divulgado recentemente.

A Estradas de Portugal foi a empresa que mais dinheiro recebeu, tendo sido financiada em 695 milhões. Os restantes 1006 milhões de euros foram repartidos pela Refer (392 milhões), pela Metro de Lisboa (378), pela Metro do Porto (147) e pela Parque Escolar (90). Nenhuma entidade fora do perímetro de consolidação do défice recebeu empréstimos, já que em 2012 estas operações foram restringidas ao universo das empresas reclassificadas, ao contrário do que acontecia até aqui.

Retirando o valor concedido só em Julho, num total de 338 milhões de euros, é possível perceber que, face ao primeiro semestre de 2011, houve uma subida de 84% no volume de empréstimos. Isto considerando apenas as empresas reclassificadas, visto que, no ano passado, houve também empresas não reclassificadas a beneficiar da ajuda do Estado, como a CP. Estes empréstimos do Tesouro não têm impacto na dívida pública na óptica de Maastricht, ou seja, a que conta para a Comissão Europeia, visto que Bruxelas apenas contabiliza o endividamento em termos consolidados, ou seja, líquido das dívidas entre entidades das administrações públicas. No entanto, aqueles empréstimos têm engordado a "dívida-sombra": até Junho, a dívida detida entre entidades públicas aumentou já 3,5 mil milhões, o que significa um risco acrescido para o Estado caso as empresas públicas falhem os seus compromissos financeiros. Um risco que é tanto maior visto que os seus prejuízos não param de aumentar.

Segundo o relatório da UTAO, o défice das empresas reclassificadas terá atingido 788,6 milhões de euros até Julho, depois de ajustada a despesa com juros, que ainda apresenta um grau reduzido de execução devido ao padrão irregular de pagamentos e à ausência de reporta das sociedades veículo para a reestruturação do BPN. Isto significa que as empresas reclassificadas já consumiram cerca de dois terços do défice projectado para 2012, quando ainda faltam cinco meses de execução orçamental. Os técnicos do Parlamento avisam mesmo que o défice da Metro do Porto e da Parque Escolar já ultrapassa o previsto para o conjunto do ano.