O ministro da Economia espanhol afirmou hoje que o decreto de reforma financeira que o executivo aprova na sexta-feira servirá para “prevenir futuras crises”, dando a Espanha a legislação “mais avançada e completa” neste sentido.

Luis de Guindos confirmou, em conferência de imprensa, que o Governo aprova na sexta-feira em Conselho de Ministro um amplo decreto-lei que, entre outros aspectos, implementa elementos do Memorando de Entendimento (MOU) referente ao apoio europeu de 100 mil milhões de euros para a recapitalização da banca espanhola.

Segundo Luis de Guindos, que falava na sede do Partido Popular (PP), em Madrid, antes da reunião da equipa económica do partido no Governo em Espanha, afirmou que o decreto garantirá “uma malha para evitar que se reproduzam crises bancárias em Espanha”, implementando um “avanço fundamental” na “regulação e supervisão” do sector.

“Teremos uma das legislações mais avançadas e completas para prevenir futuras crises”, disse, sem avançar em mais detalhes sobre as medidas concretas que o texto incluirá.

Questionado sobre o atraso na aprovação do diploma, prevista para a semana passada, assegurou que “não há qualquer discrepância” com as autoridades europeias e que o seu Ministério, o Banco de Espanha e o Tesouro têm trabalhado “de forma estreita e próxima” com a Comissão Europeia (CE) e o Banco Central Europeu (BCE).

“Não há nenhum tipo de divergência, antes sim colaboração estreita e extremamente positiva”, disse.

A vice-presidente do Governo, Soraya Saénz de Santamaría, disse na passada sexta-feira que o Governo tinha adiado para esta semana, a pedido de Bruxelas, a aprovação do decreto-lei.

“Na próxima sexta-feira aprovaremos o decreto-lei de cumprimento do memorando de entendimento com as reformas necessárias para conseguir a ajuda para os nossos bancos”, disse.

“O decreto-lei foi ultimado, mas a CE pediu mais uma semana para que o analisemos em conjunto, e depois será publicado e aprovado”, disse ainda.

Um dos elementos centrais desse decreto-lei é, previsivelmente, a criação de um bad bank para absorver os activos tóxicos da banca, um dos temas que será analisado hoje por uma missão de especialistas da Comissão Europeia que se encontra em Madrid.

A criação do bad bank está prevista no memorando de entendimento assinado entre Espanha e as instâncias internacionais, para que o país possa receber a ajuda europeia de 100 mil milhões de euros, destinada à recapitalização da banca.

Para que se concretize será necessário, por um lado, definir as regras com que o Fundo de Reestruturação Ordenada Bancária (FROB) canalizará esses fundos europeus para a banca espanhola e definir o modelo de gestão da nova sociedade.

Uma das soluções em estudo é de que, numa primeira fase, possa ser o próprio FROB a gerir a sociedade já que é a entidade accionista dos bancos alvo de intervenção do Estado.

Numa recente entrevista à EFE, o ministro da Economia espanhol explicou que o real-decreto será mais amplo, estabelecendo novas normas para a venda de participações preferentes e redefinirá a acção do FROB, dotando-o de mais capacidade de supervisão.

Ao mesmo tempo o decreto-lei prevê que as instituições financeiras espanholas tenham de aumentar o seu nível de solvência de oito para 9%, uma percentagem que até agora era exigida apenas aos cinco maiores bancos (Santander, BBVA, Banco Popular, La Caixa e BFA-Bankia).

As instituições que falharem o prazo máximo para atingir essa meta – 1 Janeiro de 2013 – terão de apresentar ao Banco de Espanha uma estratégia e um calendário para alcançar os 9% antes de 30 de Junho de 2013.

O projecto de decreto real altera também as formas de cálculo dos níveis de solvência, pelo que as entidades financeiras terão, em princípio, mais dificuldades em atingir o rácio de 9%.