O Partido Socialista (PS) lamentou nesta sexta-feira a falta de "algum formalismo democrático" do Governo, que faz com que “qualquer um possa anunciar o que quiser, quando quiser e substituir quem quiser”, referindo-se às declarações de António Borges sobre a RTP.

António Borges, consultor do Governo para as privatizações, afirmou ontem que a concessão da RTP1 a privados é um cenário que está a ser estudado. Em entrevista à TVI, o economista e antigo vice-presidente do PSD considerou que esta é uma “hipótese muito atraente”, por dar a um operador privado “melhores condições” para gerir a empresa.

“O Estado deixa de ficar com responsabilidades” na gestão, mas “não perde completamente” a possibilidade de, mais tarde, vir a recuperar a concessão. No entanto, ainda nada está decidido sobre o futuro da empresa, disse António Borges.

As declarações do economista não agradaram aos socialistas. “Como o Governo não tem noção do que é um Governo, do que é o sentido de Estado, do que é um Governo eleito, acha que tudo vale e qualquer um pode vir anunciar o que quiser, quando quiser, substituir quem quiser. A falta de consciência da importância das regras e de algum formalismo democrático é flagrante na forma de agir, de falar e até na forma de se fazer substituir”, afirmou à Lusa a deputada socialista Inês Medeiros.

A deputada vê com “estupefacção” o “total desconhecimento [de António Borges] do que é, para que serve, qual é a função e quais são os limites, mas também as necessidades do serviço público”.

“Estamos a falar como se estivesse tudo sedento de compra. Não há nenhuma consciência do que é um serviço público, não há sequer consciência do que é um bem público e a RTP é um bem público”, disse ainda Inês Medeiros, acrescentando que o consultor do Governo falou “como se a alienação de um canal já fosse uma inevitabilidade”.

“Não há nenhuma inevitabilidade nesta intenção do Governo, que nunca percebemos, porque o Governo nunca explicou (...). Isto não tem de acontecer e nós faremos tudo para que não aconteça”, reiterou.

Questionada sobre a possibilidade de haver despedimentos na RTP, uma preocupação já levantada pela comissão de trabalhadores, a deputada socialista disse que o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, “sempre fez tudo o que pôde para apresentar uma situação mais dramática do que ela é”.

“O Governo não tem nada para privatizar, não tem nenhuma licença como os privados. Tem, de facto, um contrato de concessão e esta é uma maneira de sair de um imbróglio jurídico do qual não sabe como sair”, defendeu Inês Medeiros, sublinhando que “a grande intenção é introduzir um novo operador”, uma situação cuja necessidade ainda não se percebeu, e também “arranjar uma maneira de criar despedimentos”.

A Lusa contactou fonte da tutela, que remeteu para mais tarde um comentário às declarações de António Borges.

Na quinta-feira, António Borges sublinhou que a proposta de concessionar a RTP1 a investidores privados é atraente porque levaria a RTP1 a “permanecer na propriedade do Estado”, sendo a licença entregue a um privado que teria de cumprir as “obrigações de serviço público”, recebendo para tal um apoio estatal “bastante inferior” ao actual.

A RTP2 irá “muito provavelmente” fechar, independentemente do cenário a adoptar para o futuro da empresa, em razão do seu avultado custo, para reduzidas audiências, prosseguiu o consultor do executivo, na entrevista à TVI.