Estas propostas, não vinculativas, foram apresentadas no âmbito da primeira fase do processo de reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que terminou na segunda-feira, e servirão para a assessoria financeira elaborar o caderno de encargos.

“Estas propostas serão analisadas pela assessoria financeira, seguindo-se a elaboração do caderno de encargos definitivo e a fase final, com a apresentação de propostas já vinculativas, até meados de Setembro”, explicou a mesma fonte.

Desta forma, confirma-se, para já, o conhecido interesse de grupos portugueses, do Brasil e da Rússia no maior construtor naval nacional, sendo a novidade o aparecimento de empresas dos EUA e da Noruega entre as seis que formalizaram propostas. Uma das duas propostas nacionais foi apresentada em consórcio com uma empresa alemã.

A Empordef, holding pública para as indústrias de Defesa, deverá concluir segunda-feira um relatório de apreciação destas intenções de compra, que deverá ter uma proposta de decisão.

Segundo um despacho conjunto dos Ministérios da Defesa e das Finanças, publicado hoje em Diário da República, esse “relatório fundamentado” com a “apreciação” da Empordef às propostas recebidas na primeira fase da reprivatização dos ENVC deverá conter uma “proposta de decisão relativamente à selecção das intenções” recebidas.

A reprivatização, sublinha ainda o despacho, será feita por “venda directa a um investidor, nacional ou estrangeiro, que venha a tornar -se accionista de referência” e com “perspectiva de investimento estável e de longo prazo”, privilegiando o Governo “a alienação integral do capital social” da ENVC.

Segundo o decreto-lei publicado pelo Governo a 13 de Agosto, com a reprivatização “pretende-se que o capital social dos ENVC seja alienado por venda directa” a realizar pela Empordef junto de um “investidor, nacional ou estrangeiro” com uma “perspectiva de investimento estável e de longo prazo, com vista ao desenvolvimento estratégico” da empresa.

“O modelo de reprivatização consagrado no presente diploma permite não só ir ao encontro dos compromissos assumidos no âmbito do Programa de Assistência Financeira, na medida em que a realização de reprivatizações no Sector Empresarial do Estado contribui para o esforço de consolidação orçamental, como ainda promover a flexibilização necessária à sustentabilidade e ao potencial desenvolvimento da ENVC”, lê-se ainda.

A apresentação de um “adequado projecto estratégico” para os estaleiros, tendo em vista o “desenvolvimento das suas actividades nos mercados nacional e internacional”, que “maximize a manutenção dos atuais recursos humanos”, bem como “a promoção da concorrência e competitividade do sector da construção e reparação naval”, além do “preço indicativo” apresentado para a aquisição das acções representativas do capital social são condições a “privilegiar” neste processo.

“É objectivo do Governo que o Estado deixe de ter qualquer participação directa ou indirecta no capital social dos ENVC, deixando esta, em consequência, de integrar o Sector Empresarial do Estado”, acrescenta o diploma.

Fundada a 4 de Junho 1944, no âmbito do programa do Governo para a modernização da frota de pesca do largo, a empresa começou na forma de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com o capital social de 750 contos.

Acabou por construir mais de 200 navios e chegou a empregar perto de 2000 trabalhadores. Hoje restam cerca de 630 trabalhadores. Nos últimos cinco anos saíram 300.

O passivo acumulado da empresa, que ultrapassa já os 260 milhões de euros, é um dos aspectos mais delicados a definir neste processo de reprivatização.

. Foi acrescentada informação sobre o relatório da Empordef acerca das intenções de compra.