Execução orçamental

Desvio nas receitas fiscais inviabiliza meta do défice deste ano

Ministério de Vítor Gaspar já admite derrapagem
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Ministério de Vítor Gaspar já admite derrapagem Nuno Ferreira Santos

O Governo admite que, sem medidas adicionais, a meta do défice de 4,5% do PIB não será atingida. Com as receitas fiscais em queda, o Executivo admite que não será possível recuperar a totalidade do desvio.

De acordo com os dados da execução orçamental divulgados esta quinta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o défice do Estado caiu quase 40% até Julho, situando-se nos 3,9 mil milhões de euros. As receitas fiscais continuam a recuar mais do que o previsto no Orçamento do Estado Rectificativo (OER) e o excedente da Segurança Social está em níveis mínimos, confirmando aqueles que eram principais riscos à execução orçamental. Do lado da despesa, as notícias são positivas, com uma redução acima do previsto nos gastos com pessoal e nos juros. Mas tal não será suficiente para cobrir o desvio.

Os dados da DGO mostram que, até Julho, as receitas fiscais estão a cair 3,5%. Apesar de ter havido alguma recuperação nos últimos dois meses, esta evolução está claramente distante das previsões do Executivo: o OER prevê um aumento de 2,6% nas receitas de impostos para o conjunto do ano.

A contribuir para esta tendência estão, sobretudo, os impostos indirectos, nomeadamente o IVA. Apesar da subida do imposto no gás e na electricidade e da reestruturação das taxas do imposto, as receitas provenientes do IVA estão a cair 1,1%, enquanto o OER prevê um aumento de 11,6%.

Fonte oficial do Ministério das Finanças admite que o Executivo irá chegar ao final do ano com um desvio nas receitas fiscais, mas prefere não avançar com valores, dizendo que tal estará em discussão na quinta avaliação da troika, que arranca na próxima semana. No entanto, as Finanças consideram “exagerado” o número apresentado hoje pelo Diário Económico. Segundo o jornal, o Governo está já a trabalhar com um cenário de derrapagem de três mil milhões de euros nas receitas de impostos.

“Não recuperaremos a totalidade do desvio da receita”, reconhece fonte oficial das Finanças. “Alguma parte poderá ser compensada pelo lado da despesa, mas não recuperaremos tudo”, conclui.

Isso significa que, ou a troika “perdoa” um défice maior este ano, ou o Governo terá de tomar medidas adicionais para cumprir com a meta de 4,5% do PIB. As Finanças recordam que já estão a implementar algumas medidas de contenção das despesas, com destaque para a reprogramação das verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), mas destacam que a equipa de ajuda externa já mostrou abertura para aceitar um desvio nas metas, caso este se deva a uma deterioração das condições económicas.

A expectativa do Governo é que essa abertura se concretize no âmbito da nova avaliação da troika.

Despesa compensa parte do desvio

As boas notícias vêm do lado da despesa. Até Julho, os gastos totais da Administração Central e da Segurança Social estão a cair 1,7%, sobretudo graças a uma diminuição acima do previsto das despesas com pessoal (-16%).

A contribuir para isso estão não só os cortes dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas (falta ainda o impacto da eliminação dos subsídios de Natal), mas também uma redução acima do esperado do número de funcionários públicos.

Além disso, as Finanças apontam agora para uma “clara folga” nas despesas com juros. Estas estão a subir 17,3%, enquanto no OER se prevê um aumento de mais do dobro (39,6%) para o conjunto do ano.

O Executivo está a contar que esta poupança acima do previsto com as despesas de pessoal e de juros, bem como a reprogramação do QREN, permita compensar parte do desvio nas receitas fiscais.

Os dados da DGO mostram que o saldo da Administração Central e da Segurança Social relevante para efeitos do programa de ajustamento situou-se em 5,6 mil milhões de euros. Além da queda das receitas fiscais, há outro sinal de alarme: as contas da Segurança Social.

A intensificação da recessão e o aumento do desemprego para níveis recorde diminuíram as receitas de contribuições e quotizações em 4,4% até Julho e estão também a fazer aumentar as despesas, nomeadamente com subsídios de desemprego (22,6%).

Nos primeiros sete meses do ano, o saldo da Segurança Social caiu para metade, apresentando um excedente de apenas 139,6 milhões de euros.

Notícia actualizada às 18h32