Cinco associações denunciam benefícios só para empresas eléctricas

Ambientalistas acusam Governo de agravar custos de electricidade em 138 milhões

Os ambientalistas dizem que a electricidade a produzir nestas barragens poderia ser obtida com medidas de eficiência energética
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Os ambientalistas dizem que a electricidade a produzir nestas barragens poderia ser obtida com medidas de eficiência energética Paulo Ricca

Cinco associações de defesa do Ambiente acusam o Governo de agravar “inutilmente” os custos da electricidade para os cidadãos em 138 milhões de euros por ano, em “exclusivo benefício das empresas eléctricas”.

As associações contestam o novo regime de incentivos para garantias de potência aos centros electroprodutores, publicado nesta segunda-feira em portaria no Diário da República, e acusam o Governo de continuar a dar rendas injustificadas às companhias eléctricas.

O novo regime insere-se num pacote de medidas anunciado pelo Governo em Maio, com vista à redução do peso das remunerações do sector eléctrico, que, de acordo com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, representa uma poupança global de 1800 milhões de euros até 2020.

Mas os ambientalistas denunciam que o regime de garantia de potência não está contratualizado para as novas centrais hidroeléctricas, razão pela qual, argumentam, “não é um direito adquirido, mas uma medida arbitrária”.

A portaria lista as novas centrais hidroeléctricas que serão abrangidas por este regime, incluindo todas as centrais aprovadas ao abrigo do Programa Nacional de Barragens, mais o Baixo Sabor, Ribeiradio e Bogueira.

Além disso, “a totalidade destas barragens é inútil, porque a potência hidroeléctrica, total e de bombagem, prevista no Programa Nacional de Barragens, já é alcançada com os reforços de potência nas barragens existentes”, denunciam as associações – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (Geota), Liga para a Protecção da Natureza (LPN), COAGRET Portugal (Coordenadora de Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases), Movimento Cívico pela Linha do Tua e Associação dos Amigos do Vale do Rio Tua.

De acordo com o comunicado conjunto das associações, a electricidade a produzir nestas barragens “poderia ser obtida em alternativa com medidas de eficiência energética a um décimo do custo”.

“O novo regime de ‘incentivos’ representa, nada mais ou menos, que uma extorsão às famílias portuguesas de 138 milhões de euros por ano, em benefício das grandes eléctricas”, escrevem. “Só por si representa um aumento de 2 a 3% no preço da electricidade.”

No entender das associações ambientalistas, “as garantias à potência só se justificam para cobrir custos fixos operacionais de centrais que garantem a segurança do sistema electroprodutor. Não é o caso das novas barragens”. No caso de Foz Tua, acrescentam, existe “um subsídio injustificado de 130 milhões de euros em dez anos, muito mais do que o custo de resgatar a concessão agora”.

Segundo o Governo, o novo regime da garantia de potência vai permitir poupar 443 milhões de euros até 2020, mais 61 milhões do que o valor previsto no memorando de entendimento com a troika. Os cortes estendem-se ao incentivo ao investimento em novos aproveitamentos hidroeléctricos, que é pago durante os primeiros dez anos de exploração.

“No passado, os promotores terão veiculado uma expectativa de atribuição de uma remuneração mínima anual de 20 mil euros/MW [megawatt] ou aquele valor que resultasse da aplicação da fórmula que, em alguns casos, poderia atingir os 28 mil euros/MW.” Com o novo regime, apenas dois dos novos aproveitamentos hídricos, incluídos no Plano Nacional de Barragens – Ribeiradio e Baixo Sabor, projectos da EDP – vão receber um valor no referido intervalo, de 22 mil euros/MW/ano.

De acordo com as contas do Ministério da Economia, as barragens de Foz Tua (EDP), Girabolhos e Bogueira, ambas da espanhola Endesa, vão receber anualmente 13 mil euros/MW. Fridão, Alvito, Gouvães, Alto Tâmega e Daivões terão uma remuneração anual de 11 mil euros/MW.