Jardim desafia Estado português a realizar referendo na Madeira sobre a autonomia

Jardim diz que "a Constituição da República só tem de dizer quais as cinco áreas de competência do Estado neste território"
Foto
Jardim diz que "a Constituição da República só tem de dizer quais as cinco áreas de competência do Estado neste território" Daniel Rocha

O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, desafiou hoje o Estado português a realizar um referendo na Madeira sobre a autonomia.

O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, desafiou hoje o Estado português a realizar um referendo na Madeira sobre a autonomia.

“Desafiamos o Estado português para, em caso de dúvidas, ter a coragem de assumir uma decisão democrática e permitir um Referendo na Madeira que, de uma vez por todas, demonstre a vontade do Povo Madeirense, reforce a coesão nacional e finalmente encerre o “contencioso da autonomia”, declarou o governante madeirense e, por inerência, membro do conselho de Estado, na sessão do Dia da Cidade do Funchal, realizada nos Paços do Concelho.

Jardim anunciou que o PSD vai propor na Assembleia Legislativa da Madeira uma nova resolução que, uma vez aprovada, será transformada num projecto de revisão constitucional, a ser apresentado pelos deputados pela Madeira na Assembleia da República.

Segundo o líder madeirense, “a Constituição da República só tem de dizer quais as cinco áreas de competência do Estado neste território: as matérias de direitos, liberdades e garantias; política externa; defesa nacional e segurança interna; tribunais de recurso e sistema nacional de segurança social”. Estas são, segundo Jardim, “ as quatro saídas todas necessárias que temos para a presente situação. Resta saber se há a grandeza histórica em Portugal, para adoptá-las”.

No resto, conclui Jardim, “a competência deve pertencer aos poderes eleitos, fiscalizados pelo povo madeirense”. E avisa: “Menos do que isto, os autonomistas não aceitam.