Devolução das receitas deve-se a “problemas de dispensa nas farmácias”, diz ordem

“A devolução de receitas às farmácias não está relacionada com problemas de prescrição médica, como tem vindo a ser veiculado publicamente, mas sim com problemas de dispensa dos mediamentos nas farmácias, que não estão a cumprir a legislação que as obriga a dispensar aos doentes as marcas mais baratas”, afirma a Ordem dos Médicos, em comunicado enviado à agência Lusa.

Segundo dados do Centro de Conferência de Facturas do Ministério da Saúde, a que a Lusa teve acesso, cerca de 146 mil receitas médicas foram devolvidas às farmácias no mês de Junho, depois de este organismo ter detectado que não era cumprida a legislação relativa à prescrição por substância activa.

Segundo o Centro, as receitas não cumpriam a portaria que determina que as farmácias dispensem ao utente o medicamento mais barato dentro do seu grupo.

José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos, afirma que “mais uma vez se confirma a preocupação sempre expressa pela Ordem relativamente à substituição de medicamentos nas farmácias onde o principal interesse é o lucro”.

Para a Ordem dos Médicos, “a devolução de um número tão elevado de receitas, cerca 150 mil, apenas em Junho, vem confirmar esta prática”.

“As farmácias dispensam marcas mais caras em vez das mais baratas, como estão obrigadas, o que prejudica objectivamente os doentes, clínica e financeiramente”, atesta a Ordem.

A legislação, em vigor desde Maio deste ano, determina que as farmácias tenham três dos cinco medicamentos mais baratos dentro do seu grupo homogéneo e que seja dispensado o mais barato dos três, a menos que o utente não o deseje.

O erro detectado pelo Centro de Conferência de Facturas, nas receitas devolvidas, consistiu na venda de remédios mais caros do que o quinto fármaco mais barato no mercado, sem que o utente por ele tenha optado.

As 146 mil receitas devolvidas correspondem a 200 mil embalagens de medicamentos, representando 2,5% do universo total de receitas conferidas em Junho.

A Ordem dos Médicos, no comunicado, “elogia o Ministério da Saúde por estar a devolver às farmácias o receituário que não cumpre a legislação no ato da dispensa dos medicamentos”.

Fonte oficial do Ministério da Saúde declarou à Lusa que já foram dadas indicações para as situações detectadas serem reanalisadas e corrigidas.