Irregularidades na autorização da obra

Justiça brasileira ordenou paragem imediata das obras da barragem de Belo Monte

Manifestação em 2011contra a barragem frente ao Congresso brasileiro
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Manifestação em 2011contra a barragem frente ao Congresso brasileiro Evaristo Sá/AFP

A Justiça brasileira determinou a paralisação imediata das obras da polémica hidroeléctrica de Belo Monte, no Brasil. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, identificou irregularidades no processo de autorização da construção.

Se a ordem para parar as obras não for cumprida, a multa é de 500 mil reais por dia (cerca de 200 mil euros). A Norte Energia, responsável pela construção da hidroeléctrica, afirmou que só se irá manifestar judicialmente sobre a decisão, diz a agência Lusa.

A decisão foi tomada em resposta a um recurso do Ministério Público Federal do Pará, o estado onde está a ser construída a barragem, que tem suscitado grande oposição dos índios locais, dos ambientalistas e de alguns sectores da sociedade brasileira. O tribunal identificou ilegalidades em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal e outra no Congresso Nacional.

A hidroeléctrica de Belo Monte é um dos maiores empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo brasileiro e, quando estiver pronta, será a terceira maior barragem do mundo, com potência instalada de 12 mil megawatts (MW) e geração média de 4000 MW.

Os procuradores já tinham entrado com uma acção civil pública que pedia a suspensão da obra em Novembro passado, mas tinha sido recusada. O desembargador Souza Prudente, relator do processo, afirmou que agora a decisão anterior estava errada. "Os índios são seres humanos que têm os mesmo direitos de qualquer cidadão brasileiro ", avalia o desembargador, citado pela edição online do jornal O Estado de S. Paulo.

O desembargador afirmou ainda que o Congresso Nacional tomou a decisão de aprovar a obra antes de ter acesso aos estudos técnicos, e antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal ter declarado a constitucionalidade do empreendimento. “O Congresso Nacional fez caricatura e agiu como se estivesse numa ditadura, colocando o carro na frente dos bois. Com isso acabou tomando uma decisão antes mesmo de ter acesso aos estudos técnicos, feitos por equipa multidisciplinar, apontando previamente os impactos ambientais da obra, necessários à tomada de decisão”, escreveu o desembargador Souza Prudente, citado no site do jornal Correio do Brasil.