O Estado português arrecadou 258,4 milhões de euros graças à terceira fase do processo de amnistia fiscal lançado pelo Ministério das Finanças para incentivar o regresso a Portugal de património detido no estrangeiro.

De acordo com os dados hoje divulgados em comunicado pelas Finanças, a terceiro regime excepcional de regularização tributária fez com que fosse agora declarado voluntariamente um valor global superior a 3,4 mil milhões de euros, que antes tinha sido colocado no estrangeiro por diversos contribuintes. Estes aproveitaram a oportunidade dada pelo Governo para regularizar a situação, mediante a aplicação de uma taxa de imposto de 7,5%, mas ficando isentos de outras penalizações. O regime exclui ainda assim os elementos patrimoniais abrangidos por qualquer procedimento de natureza penal ou contraordenacional.

O Jornal de Negócios noticiou esta semana que se verificou nos últimos meses uma corrida dos contribuintes para aproveitarem as condições dadas neste regime, depois de serem tornadas públicas as investigações que estão a ser realizadas no âmbito da operação "Monte Branco" para desmontar uma rede de branqueamento de capitais.

O Ministério das Finanças diz ainda no comunicado que "o imposto pago no âmbito do RERT III superou em 105% o total da receita acumulada dos dois regimes de regularização anteriores (43,4 milhões de euros do RERT I e 82,8 milhões de euros do RERT II, no total de 126,2 milhões de euros)".

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, disse ao Expresso que não está previsto um novo programa excepcional de regularização tributária nesta legislatura.