Financiamento

CGD recusa conceder crédito a empresa em que Relvas foi consultor

Empréstimo seria na ordem dos milhões de euros
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Empréstimo seria na ordem dos milhões de euros Foto: Mafalda Melo

A Caixa Geral de Depósitos recusou, por razões de risco, um empréstimo na ordem dos milhões de euros à Alert Life Sciences Computing, uma empresa em que Miguel Relvas foi o pivô da afirmação da multinacional de software clínico no mercado brasileiro. O pedido de crédito, pelas suas conexões políticas e pelo facto de esta empresa operar em mercados externos, foi abordado ao mais alto nível dentro do grupo público, mas foi travada pela direcção comercial do Norte.

A recusa ao pedido de financiamento da Alert, a multinacional portuguesa de software clínico, com sede em Vila Nova de Gaia, aconteceu há cerca de dois meses, apurou o PÚBLICO junto de fontes ligadas ao grupo estatal. A operação consubstanciava um adiantamento por conta de facturas de exportação de serviços de um contrato que envolvia, tudo indica, o serviço nacional de saúde inglês. Um despacho emitido pela direcção comercial central da região norte "chumbou" o pedido de crédito alegando risco elevado. A decisão, apesar de não ter sido submetida à análise do Conselho de Crédito, que valida as grandes operações, chegou ao conhecimento da administração e recebeu o aval dos responsáveis comerciais, liderados por Nuno Fernandes Thomaz.

Em causa está uma empresa exportadora e de prestação de serviços para mercados externos, cuja actividade tem sido apoiada pelo IAPMEI. A Alert é uma das empresas cujo nome tem surgido associado ao actual ministro adjunto de Passos Coelho, com o pelouro dos Assuntos Parlamentares e da Comunicação Social. Em 2011, ao assumir funções no Governo, Miguel Relvas deixou os cargos empresariais que ocupava.

Não é a primeira vez que a Alert, que tem entre os seus principais credores o BES, se aproximou da CGD. Desta vez, o contacto surge num contexto particular, marcado pela escassez de liquidez financeira e por exigências de reforços de capitais, o que tem levado os bancos a serem mais estritos na concessão de crédito à economia real. A CGD prepara-se, aliás, para assumir no final do ano imparidades (créditos em risco) de cerca de mil milhões de euros.

Miguel Relvas esteve no epicentro da internacionalização e da afirmação da Alert Life Services (subsidiada da Alert Life Sciences), no Brasil, onde a empresa é prestadora de serviços em dezenas de hospitais, clínicas e unidades de saúde. Em 2007, segundo a imprensa paulista, a Alert Life Services foi contratada pelo governo de Minas Gerais, um negócio de 19 milhões de euros. Tratou-se da primeira operação no Brasil. Na altura, o ministro adjunto de Passos Coelho era consultor da Alert. Quatro anos depois, em 2011, a empresa portuguesa ganhou novo contrato, desta vez com o Inca (Instituto Nacional do Cancro), avaliado em três milhões de euros.

Mas foi em Setembro de 2011 que a Alert surgiu envolta em polémica. O site da Globo divulgou, nessa altura, um trabalho em que revelava o cancelamento de um "contrato suspeito" de 145 milhões de euros, celebrado um mês antes entre a Fiocruz e a Alert, e salientava, mesmo, que a empresa portuguesa estava ligada a Miguel Relvas, "amigo" de vários políticos brasileiros. Relvas já reconheceu a amizade a José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil de Lula da Silva, e figura central do caso Mensalão.

O negócio previa o fornecimento pela empresa portuguesa de 8000 licenças de um software para triagem de doentes em estado de emergência. A imprensa paulista revelou que cerca de 90% dos pontos de atendimento dos serviços de urgência, contemplados no contrato, não dispunham de computadores, de equipamento médico, de energia ou de acesso à Internet, condições para que o programa pudesse funcionar.

Na sequência das investigações, a Fiocruz acabou por cancelar o acordo, alegando terem sido detectados problemas processuais. Os três contratos, segundo a Globo, foram adjudicados sem concurso público e sem avaliar outras alternativas, decisão que teve o acordo do Ministério da Saúde. Aliás, na reportagem de Setembro passado, a Globo relata visitas das autoridades brasileiras a Portugal e que envolveram Paulo Ernani Gadelha Vieira, presidente da Fiocruz, Pedro Barbosa, vice-presidente da Fiocruz, Odorico Monteiro, secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, e um representante da directoria de Informática do Datasus. A comitiva integrou ainda representantes dos conselhos estadual e municipal e membros do Governo, entre eles, o secretário de Saúde de Minas Gerais, António Jorge Marques.

De acordo com a Visão, a relação de Relvas à Alert tornou-se pública em 2006, ano a que remontam ainda ligações a outras empresas como Kapaconsult e a Finertec, ambas com negócios nos mercados lusófonos. A Finertec opera nas áreas da energia, tecnologia, construção, imobiliário e turismo, em particular em África, e ligou-se à Construtora do Tâmega. A Finertec adquiriu em 2011 a GIBB Portugal, consultores de engenharia, gestão e ambiente, a que esteve ligado Duarte Nuno Vasconcelos, próximo de Relvas. Em 2009, depois de te sido excluído por Manuela Ferreira Leite da lista de candidatos a deputados nas legislativas, Relvas dedicou-se à actividade de gestão e de consultoria, dando apoio a várias empresas, entre elas estão a Kapaconsult, a Finertec e a Alert. Um ano antes de entrar para o Governo de Passos Coelho, Relvas revelou ter tido em 2010 rendimentos de cerca de 230 mil euros. Mas garantiu que desde que assumiu funções de ministro deixou a sua actividade empresarial.

"A CGD não fala sobre clientes", disse ao PÚBLICO o porta-voz do banco público sobre esta matéria. O PÚBLICO tentou obter um comentário por parte da Alert, que delegou na LK Comunicações os esclarecimentos. O responsável da LK Comunicações "desmentiu" as informações do PÚBLICO e rejeitou fazer "comentários ou dar explicações". Mas deixou um aviso antes de desligar: "Reservamo-nos o direito de actuar como entendermos caso a notícia seja publicada."