Tribunal de Contas detecta facturação duplicada na manutenção dos EH 101

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Helicópteros EH 101 sucederam aos velhos Puma que estiveram ao serviço das Forças Armadas durante décadas CARLOS LOPES/Arquivo

Auditoria analisou aquisição, gestão e manutenção dos 12 helicópteros EH 101 que sucederam aos Puma. Mecanismo de locação criticado pelo tribunal por ter resultado no aumento de custos para o Estado

Foi criada uma "complexa arquitectura institucional e contratual" que, além de ter resultado em problemas de operacionalidade nos helicópteros, implicou o aumento de custos que o Estado teve de pagar por 10 dos 12 helicópteros adquiridos para substituir os Puma. Estas são algumas das conclusões que o Tribunal de Contas (TC) retira na auditoria feita ao processo de aquisição e manutenção da frota dos EH 101.

Mas a "situação de descoordenação e ineficácia" no Ministério da Defesa revelou-se ainda mais preocupante. Ao avaliar a manutenção dos aparelhos, o TC "detectou facturação duplicada [na ordem do milhão e 100 mil euros] e omitida [relativa a 800 mil euros], da Defloc (uma sociedade criada especificamente para a aquisição destes helicópteros, fazendo parte do universo da Empordef) à SGMDN (Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional), na medida em que as mesmas facturas dos fornecedores à Defloc constavam em mais do que uma lista de suporte ou não constavam de nenhuma, respectivamente".

A confusão ocorreu durante os anos de 2007 e 2011 - governos de Sócrates - e só terá sido revelada pela auditoria do TC. Confrontado com os números, o actual ministro da Defesa, Aguiar-Branco determinou em Junho a "realização de um inquérito pela Inspecção-Geral da Defesa Nacional". As duas entidades públicas envolvidas, Defloc e SGMDN, reconheceram perante o tribunal a irregularidade, garantindo que a situação tinha sido "corrigida, tendo sido emitida a nota de crédito no valor de 1.131.909,39 euros, como contrapartida da facturação emitida em duplicado e a factura no valor de 883.212,53 euros, relativa aos montantes em dívida e não facturados".

Ainda assim, o TC acabou por sublinhar "a gravidade das falhas de controlo" reveladas. E, de forma indirecta, dava a entender que tipo de suspeitas podiam recair perante esta aparente incompetência: "A Defloc não deu cumprimento à recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, encontrando-se ainda em elaboração o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas."