As instituições de ensino superior privadas estão a usar a figura do aluno externo para responder à diminuição da procura. Desta forma, permitem aos estudantes - que não têm condições para aceder ao ensino superior - a frequência das aulas e, posteriormente, o acesso ao regime de equivalências.

Há institutos em que essa possibilidade está mesmo a ser usada como forma de captar novos alunos. Também as públicas usam esta figura. Afinal é uma prática legal. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) admite rever a legislação para evitar abusos.

A alta taxa de reprovação no exame nacional de Biologia e Geologia A do 12.º ano foi o mote para uma campanha de angariação de novos alunos lançada esta semana pelo Instituto Superior de Saúde do Alto Ave (Isave), sediado na Póvoa de Lanhoso. "Não fizeste Biologia? Não percas um ano. Vem para o Isave", anuncia uma brochura, a que o PÚBLICO teve acesso.

O regime criado pela instituição permite que o estudante frequente "todas as unidades curriculares do primeiro ano da licenciatura" ao mesmo tempo que recebe "formação específica" para se preparar para o exame de Biologia do próximo ano, onde terá de obter a nota mínima obrigatória para ingressar no ensino superior.

Lei não proibe

O que o Isave cria é uma espécie de "ano zero", usando a figura do aluno externo, que está prevista na lei, como acontece na generalidade dos países europeus. Porém, a legislação deveria servir para que os alunos do superior frequentassem formações complementares à sua ou para que estudantes sem qualificações tivessem aulas em disciplinas mais específicas.

Além do Isave, há outras instituições privadas que estão a adoptar a mesma solução. O Instituto Superior D. Dinis, do grupo Lusófona, tem sublinhado a possibilidade de os estudantes poderem começar a frequentar o curso pretendido "enquanto concluem as cadeiras em atraso no ensino secundário". A instituição da Marinha Grande garante que o aluno "logo que reúna as condições" para ingressar no superior terá as unidades curriculares que fez "creditadas", podendo avançar para o ano seguinte.

Casos como estes têm sido acompanhados pelo MEC que, na revisão do quadro legal do ensino superior, que está a preparar, poderá mexer nesta possibilidade. A tutela "está a reexaminar a legislação sobre cursos e graus, com o objectivo de aperfeiçoar ou corrigir os pontos em que se detectem insuficiências", informa fonte do gabinete de Nuno Crato.

"A lei, de facto, permite uma situação destas, mas não foi para isto que foi criada", explica, por sua vez, Meira Soares, presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior. O que está a ser feito pode ser visto como uma forma de "contornar a legislação em vigor", o que sendo "legal" é "éticamente duvidoso", refere aquele responsável.

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