Os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, Carris, Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, Refer, CP e CP Carga entregam nesta terça-feira um pré-aviso de greve no feriado de 15 de Agosto. Com esta paralisação de 24 horas, pretendem protestar contra as novas regras do Código do Trabalho, que entram amanhã em vigor.

“Os trabalhadores estão contra o corte significativo do pagamento do trabalho extraordinário”, diz o coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans), José Manuel Oliveira. “Nalguns casos os trabalhadores têm que pagar para ir trabalhar”, critica.

Com as novas determinações do Código de Trabalho, a compensação por trabalho em dias de feriado cai para metade, uma norma que se impõe mesmo sobre os contratos colectivos e acordos de empresa. “Um trabalhador que tenha de pagar transporte e almoço, deixa de ter um dia de descanso com a família e nalguns casos paga mais do que recebe. O saldo é negativo ao final do dia de trabalho”, afirma José Manuel Oliveira.

A marcação do dia de greve para um feriado e em época de férias, em que a afluência de utilizadores aos transportes deve ser menor, não preocupa o sindicalista. “Os trabalhadores lutam quando têm que lutar e nesse dia há um conjunto de funcionários que vão ser obrigados a trabalhar recebendo muito menos do que o que está previsto nos acordos de empresa”, argumenta.

Até ao final do mês de Agosto, os trabalhadores da CP, CP Carga, Refer (neste caso, até ao final de Setembro) e Metro de Lisboa fazem greve às horas extraordinárias, uma paralisação justificada também pela ausência de diálogo com o Ministério da Economia. Os funcionários da Carris iniciam uma paralisação semelhante a 13 de Agosto, segundo José Manuel Oliveira.

De acordo com a Lusa, a CP já anunciou que vai anular ou suspender cláusulas do Acordo de Empresa, a partir de quarta-feira, devido à entrada em vigor das alterações ao Código do Trabalho. A Refer também fez saber que as alterações ao Código do Trabalho relativas às regras sobre o trabalho extraordinário e descansos têm “carácter imperativo” e sobrepõem-se ao Acordo de Empresa.

Também os maquinistas do Metro Sul do Tejo iniciam à meia-noite de hoje uma greve de um mês às horas extraordinárias e aos feriados para contestar o pagamento do trabalho suplementar e o subsídio de transporte.

“A empresa não quer pagar as horas extraordinárias segundo o que está estabelecido no Acordo de Empresa, mas sim de acordo com a Lei do Trabalho, que é penalizadora”, explicou hoje à Lusa Emílio Pinto, do Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses.

Afirmando que “a única maneira de contestar é através da greve”, o dirigente sindical afirmou que os maquinistas vão parar nos dias feriados e vão recusar fazer horas extraordinárias até 31 de Agosto. “Se o período de refeição não estiver incluído na escala, os maquinistas vão parar ao fim de cinco horas e não retomam”, acrescentou.