A PSP está desde as 8h desta quinta-feira no Bairro de Santa Filomena, na Amadora, a acompanhar a demolição de várias casas, inserida no programa municipal de desmantelamento daquele bairro ilegal. Durante a manhã esteve “tudo calmo”, garante fonte da PSP.

A polícia chegou ao Bairro de Santa Filomena e desligou a água e a luz, numa tentativa de fazer com que as pessoas saíssem de casa, o que acabou por acontecer. O acesso ao bairro foi fechado para os trabalhadores da câmara avançarem com a demolição das habitações, inserida no processo de desmantelamento do bairro ilegal. Fonte policial disse à Lusa que está prevista a demolição de 18 casas, sendo que oito delas estão habitadas.

Os moradores têm a indicação de que se saírem do bairro não podem voltar e, por isso, até ao final da manhã permaneciam junto às suas casas.

A subcomissária Carla Duarte, porta-voz do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, disse ao PÚBLICO que durante a manhã não houve “qualquer alteração ou situação anormal” e que tem estado “tudo calmo”. A PSP vai continuar no terreno durante o dia para garantir a “tranquilidade pública”, acrescentou.

O Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade (Habita) tem lutado nos últimos meses contra a demolição do Bairro de Santa Filomena. No passado dia 17 entregou uma queixa às Nações Unidas contra “os abusos aos direitos humanos” por parte da Câmara da Amadora. Rita Silva, membro daquele colectivo, afirmou hoje à TVI24 que são cerca de 290 as pessoas que vão ficar sem casa, o que corresponde a 85 agregados familiares, com crianças. Mas a câmara contraria este número. Em comunicado, afirma que “oito famílias não manifestaram qualquer disponibilidade para procurarem outras alternativas habitacionais” e que os restantes moradores têm já uma solução.

Em 1993 a autarquia realizou um recenseamento nos vários bairros da Amadora, entre os quais se encontrava o de Santa Filomena. Segundo esse levantamento, 562 agregados familiares, residentes em 442 habitações precárias, iriam necessitar de realojamento. No total, 1945 pessoas teriam de sair.

Segundo a autarquia, até ao momento foram demolidas 188 construções dentro do bairro. Existem ainda 284 barracas, onde moram 173 agregados inscritos no Programa Especial de Realojamento (PER) e 111 famílias em situação de ocupação ilegal.

O recenseamento que serve de base ao PER foi feito há 20 anos e muitas das pessoas que agora vivem em Santa Filomena ainda não residiam no bairro em 1993. Por não estarem incluídas nesse levantamento, agora não têm direito a ser realojadas ao abrigo daquele programa.

Numa primeira fase, a autarquia está a tentar realojar 46 famílias. Para 28 destes agregados, que estavam inscritos no PER, a autarquia tem feito “um grande esforço financeiro para aquisição de fogos dispersos no mercado imobiliário e tem celebrado contratos de arrendamento”. Para outras dez famílias não inscritas, a câmara conseguiu encontrar soluções no parque habitacional privado, através de “arrendamentos aos mesmos valores que, na sua maioria, suportavam já no bairro”.

“As restantes 8 famílias não manifestaram qualquer disponibilidade para procurarem outras alternativas habitacionais, em algumas situações não compareceram aos atendimentos marcados, fechando toda e qualquer hipótese de ajuda”, refere a câmara em comunicado.

Para Rita Silva, do colectivo Habita, “o direito à habitação está a ser altamente ameaçado”. A câmara municipal admite que este é um processo complicado mas garante que esta erradicação é “uma etapa fulcral para atingir o objectivo de continuar a construir uma Cidade socialmente mais justa”.

Esta situação tem-se arrastado ao longo de vários meses. Em Junho, cerca de 50 moradores do Bairro de Santa Filomena manifestaram-se em frente à Câmara Municipal da Amadora com vista a resolver a sua situação habitacional. Muitas destas pessoas admitem que não sabem o que irão fazer, uma vez que não possuem rendimento suficiente para alugar outras casas.