O Tribunal do Montijo, reunido no Barreiro, absolveu Manuel Pedro e Charles Smith, mas valorizou os indícios de que estes tinham tido intervenção num alegado pagamento de luvas a José Sócrates, crime pelo qual não estavam acusados.

O colectivo de juízes que esta manhã absolveu Manuel Pedro e Charles Smith da prática do crime de tentativa de extorsão aos promotores do centro comercial Freeport ordenou a extracção de certidões com vista à investigação dos indícios de que José Sócrates recebeu dinheiro para que aquele empreendimento fosse autorizado, quando era ministro do Ambiente.

Ao longo das audiências de julgamento, diz o acórdão lido ao longo de três horas a uma velocidade que inviabilizou a tomada de notas pormenorizadas por parte dos jornalistas, resultaram “fortes indícios” de que foram feitos pagamentos a pessoas com altas responsabilidades na administração pública e no Ministério do Ambiente. Depois de enunciar com abundantes detalhes os motivos que levaram o tribunal a credibilizar os testemunhos que referiram os pagamentos alegadamente feitos a José Sócrates – entre eles os de Alan Perkins, ex-administrador do Freeport, João Ferreira do Amaral, advogado e amigo do arguido Manuel Pedro, e Mónica Mendes, antiga empregada da firma Smith & Pedro -, o acórdão lido pelo presidente do colectivo, Afonso Andrade, justifica a iniciativa declarando “insustentável” que se mantenham por mais tempo “suspeitas” sobre uma pessoa que exerceu o cargo de primeiro-ministro de Portugal.

O Ministério Público, ao nível do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), ou através da sua hierarquia, deverá agora decidir o destino a dar às certidões mandadas extrair do processo, nomeadamente se manda abrir um nova investigação visando José Sócrates, ou se reabre o inquérito que correu no DCIAP e levou ao julgamento ontem concluído. O PÚBLICO perguntou à Procuradoria–Geral da República o que é que vai fazer com tais certidões, mas ainda não obteve resposta.

O acórdão qualifica, repetidamente, a investigação do caso e o próprio processo como “suis generis”, atendendo designadamente às demoras ocorridas nas averiguações, e tece fortes críticas, ainda que indirectas, à directora do DCIAP, Cândida Almeida, e ao facto de esta não ter respondido ao pedido dos procuradores Vitor Magalhães e Paes de Faria para ouvir o antigo ministro do Ambiente e o seu secretário de Estado Pedro Silva Pereira. A directora “ignorou” o pedido, “foi como se não tivesse existido”, notam os juízes.

Tal como se esperava, em função da prova produzida durante o julgamento e até do pedido de absolvição formulado, esta segunda-feira, nas alegações finais do representante do Ministério Público, Vitor Pinto, os arguido Charles Smith e Manuel Pedro foram absolvidos do crime pelo qual tinham sido acusados. Não só tal crime não foi provado nas audiências, como “fez-se a prova de que os senhores não cometeram esses crimes”, salientou o juiz presidente.

Em Julho de 2010, no fim de mais de seis anos de investigação, o Ministério Público arquivou as suspeitas de que os sete arguidos iniciais tivessem praticado os crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais ou financiamento partidário ilegal para conseguir a aprovação do Freeport, acusando apenas Charles Smith e Manuel Pedro de tentativa de extorsão dos promotores do Freeport, para os quais trabalhavam como consultores através da firma Smith & Pedro. José Sócrates nunca foi constituído arguido, nem ouvido no processo.