Lisboa

Governo paga 286 milhões de euros a António Costa por terrenos do aeroporto

A câmara reconheceu que a totalidade dos terrenos do aeroporto são propriedade do Estado
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A câmara reconheceu que a totalidade dos terrenos do aeroporto são propriedade do Estado Foto: Paulo Pimenta

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, anunciou ontem ao final do dia, numa conferência de imprensa marcada em cima da hora, que o Governo vai pagar 286 milhões à autarquia para resolver um contencioso judicial relativa aos terrenos do aeroporto que se arrasta há décadas. O acordo vai permitir ao município reduzir 43 por cento da sua dívida aos bancos, disse o autarca.

Reconhecendo a propriedade do Estado sobre a totalidade dos terrenos do perímetro aeroportuário, a Câmara de Lisboa autoriza a transferência dos seus registos a favor da administração central. Em contrapartida, o Governo assume 277 milhões de euros do pagamento da dívida de médio e longo prazo do município, acrescidos do pagamento de mais uma parcela de nove milhões - valores resultantes da avaliação dos terrenos, feita, segundo a autarquia, por uma entidade externa aceite por ambas as partes.

O acordo permitiu ainda sanar outros diferendos entre a câmara e o Estado, como a transferência da gestão urbana do Parque das Nações para o município de Lisboa. A câmara comprometeu-se a reafectar prioritariamente a capacidade financeira que liberta através da amortização antecipada da dívida ao processo de liquidação da Parque Expo, assumindo os encargos inerentes.

Só em manutenção de espaços públicos e recolha de lixo no Parque das Nações vai ter de gastar seis milhões anuais, em parte devido ao sistema de condutas onde são depositados os resíduos urbanos, que exige uma recolha especial. A ideia é que a transferência tenha lugar a 1 de Agosto, mas para isso é necessária autorização de Loures, município a que por enquanto ainda pertence parte daquele território. António Costa admitiu ontem que essa permissão ainda não existe.

Loures tem protestado contra a perspectiva de ficar sem a sua parcela do Parque das Nações, tendo o presidente da câmara agendada uma reunião com o Presidente da República, ao qual cabe promulgar o diploma que integra toda a antiga Expo no concelho de Lisboa. Para este município serão também transferidas as infra-estruturas do lado de Loures do Parque das Nações, e entre esta operação e o acerto de contas que precisa de fazer com a Parque Expo António Costa terá de desembolsar 40,3 milhões, divididos por quatro prestações anuais. Sobre o Pavilhão de Portugal, que está à venda, não foi possível chegar a acordo com a administração central, reconheceu o autarca.

Ainda no âmbito das negociações com o Governo o município vai vender ao Estado os terrenos onde se encontram os cinco módulos do Centro Cultural de Belém por seis milhões. Por fim, António Costa conseguiu levar por diante uma intenção sua que contava com a oposição de alguns sectores governamentais: a cedência ao município, por meio século, do Arco da Rua Augusta. A ideia da autarquia é instalar ali um elevador para que os turistas possam subir ao topo do monumento, onde poderá vir a abrir uma esplanada. Para isso pagará 30 por cento da receita de bilheteira e do aluguer do espaço a terceiros à Direcção Geral do Património Cultural.

Por concluir fica ainda a compra pela EPAL à câmara da rede de saneamento em baixa, tendo, no entanto, sido fixados prazos para a operação ser efectuada.

Notícia substituída às 12h10 de 21 de Julho