O Estado vai receber, até ao final da próxima semana, uma parte dos 372 milhões de euros encaixados com a venda em leilão das licenças de exploração da quarta geração móvel à Vodafone, Tmn e Optimus.

Uma portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República determina a entrada nos cofres do Estado de 272 milhões de euros, o montante que as três operadoras móveis pagaram em Janeiro à Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) como contrapartida inicial pela aquisição das frequências da quarta geração móvel, designada por Long Term Evolution (LTE).

À Anacom coube gerir o leilão, em Novembro do ano passado, onde foram licitadas as licenças para atribuição dos direitos de utilização das várias frequências.

Por decisão do Governo, o encaixe total conseguido pela Anacom, que constitui receita desta entidade, passa para os cofres do Estado, mas de forma faseada.

Para já, é entregue uma parte do encaixe (equivalentes aos valores entregues em Janeiro pelas três operadoras à Anacom). O restante é entregue pela Anacom “anualmente, à medida que forem efectuados os depósitos” pela Vodafone, a Tmn e a Optimus nos cofres da Anacom, explica a portaria assinada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.

A quarta geração móvel permite velocidades ultra-rápidas de Internet nos dispositivos móveis. O encaixe ficou abaixo do esperado em 57 milhões de euros, já que nem todos os lotes de frequências suscitaram interesse das operadoras.

No título, era referida uma transferência de 277 milhões de euros