Investigação aos assessores do Estado nas privatizações ainda sem arguidos

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Cerimónia de assinatura do acordo de privatização da EDP Foto: Daniel Rocha

Não foram constituídos arguidos nas buscas realizadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) entre quinta-feira e anteontem, com o objectivo de "investigar a intervenção de alguns dos assessores financeiros do Estado nos processos de privatização da REN - Redes Energéticas Nacionais e da EDP".

Numa nota, o DCIAP adianta também que estas diligências decorreram no âmbito do processo Monte Branco - que investiga uma rede centrada numa empresa suíça que oferecia esquemas para fugir ao fisco e para branquear capitais. O PÚBLICO apurou que foram escutas feitas neste inquérito, envolvendo responsáveis da Caixa BI (banco de investimento da CGD) e do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), que terão levando suspeitas às autoridades. A Caixa BI e o BESI assessoraram partes contrárias nos processos de privatização da REN e da EDP.

Nestas operações existe em regra grande interacção entre assessores financeiros do vendedor e dos potenciais compradores, nomeadamente no momento da discussão do preço. Trata-se de uma estratégia negocial que pode gerar pontos de conflito e de tensão entre os vários interessados.

Quinta-feira, o Ministério Público (MP) fez buscas na Parpública, que esteve a representar o Estado nas privatizações, e, no dia seguinte, sexta-feira, rumou a uma das empresas que a assessorou neste processo, a Caixa BI, então presidida por Jorge Tomé, que dirige hoje o Banif. Na segunda-feira, os investigadores estiveram no BESI, liderado por José Maria Ricciardi, que apoiou dois dos vencedores: a chinesa Three Gorges, que ganhou a corrida pela compra dos 21% que o Estado vendeu na EDP e de um dos compradores da REN, a State Grid, que ficou com 25% daquela empresa.

O PÚBLICO apurou que o procurador Rosário Teixeira do DCIAP acompanhou as buscas no terreno, apanhando "totalmente" de surpresa os responsáveis das instituições. Contrariamente ao que foi noticiado, a PJ não teve qualquer intervenção nas operações de busca, não tendo também neste caso o DCIAP recorrido à GNR, como aconteceu no inquérito às contas da Madeira. As buscas ficaram apenas nas mãos de procuradores daquele departamento especializado na investigação de criminalidade complexa e organizada. O MP apostou na discrição das operações, não tendo facultado grandes justificações nos seus mandados de busca, para evitar a propagação de informações.

"Não está em causa o sentido da decisão final assumida naquelas privatizações, mas tão-só a investigação criminal de condutas concretas de alguns intervenientes", esclareceu ainda o DCIAP.

As privatizações, quer da REN quer da EDP, estiveram no seu início envolvidas em polémica, quando a Parpública contratou, por ajuste directo, em Agosto de 2011, a Perella Weinberg Partners para prestar assessoraria financeira ao Estado. Na altura várias vozes criticaram o facto de esta sociedade, de origem norte-americana e com um sócio português, Paulo Cartucho Pereira, não ter, aparentemente, historial no sector energético. A decisão de contratar esta consultora terá partido do próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar. O Diário Económico revelou então que Gaspar terá alegado falta de tempo "para lançar um concurso de selecção dos bancos, tendo em conta a urgência em avançar com as privatizações". Paulo Cartucho Pereira, ex-chefe do departamento de fusões e aquisições europeias da Morgan Stanley, é tido como próximo de Gaspar e do economista António Borges, que à data da sua contratação pela Parpública estava no FMI, a liderar o departamento europeu. Só este ano, Borges assumiu as funções de consultor do Governo para as privatizações.

Uma fonte ligada às operações confessou-se perplexa com a investigação, pois, segundo notou, estão em causa duas privatizações "objecto de grande fiscalização ao mais alto nível". Outra fonte, ligada à CGD, adiantou que o Governo deliberou "com base em pareceres técnicos", numa reunião "renhida", e que tinha a prorrogativa de, no caso de as propostas serem muito semelhantes, fazer uma "última ronda" para valorizar os activos.