Avaliação da troika

FMI: medidas para compensar corte dos subsídios devem vir do lado da despesa

Abebe Selassie (à direita) e os outros dois chefes da missão da troika durante a quarta avaliação do programa, em Maio
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Abebe Selassie (à direita) e os outros dois chefes da missão da troika durante a quarta avaliação do programa, em Maio Foto: Enric Vives-Rubio

O FMI admitiu esta terça-feira que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de “chumbar” os cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas foi uma “surpresa” e pediu que o esforço de consolidação orçamental que tiver de ser feito incida sobre o lado da despesa.

“Foi uma surpresa para nós”, admitiu hoje o chefe de missão do FMl, Abebe Selassie, quando questionado numa conferência de imprensa telefónica sobre a declaração da inconstitucionalidade dos cortes dos 13.º e 14.º meses a funcionários públicos e pensionistas. “O Governo foi rápido em dizer que iria tomar alternativas para compensar. Agora, vamos esperar para ver que medidas serão apresentadas”, acrescentou.

Questionado sobre se o Governo deverá manter a regra que até aqui tem sido seguida para o esforço de consolidação orçamental – dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita – o responsável do FMI salientou que, em termos económicos, “é muito importante tentar manter essa composição tanto quanto possível”.

“Provavelmente, no médio prazo, é melhor para Portugal o corte do lado da despesa. É um objectivo importante, que o Governo deve tentar cumprir”, salientou.

Abebe Selassie afirmou que só na próxima avaliação do programa de ajuda externa, no final de Agosto, é que serão discutidas medidas alternativas ao corte dos subsídios e escusou-se, por isso, a comentar a possibilidade de o Governo recorrer a uma nova sobretaxa extraordinária em sede de IRS, como a que foi aplicada no final de 2011.

“É muito prematuro falar disso sem ver medidas [propostas pelo Governo]. Será tudo discutido exaustivamente na próxima avaliação”, garantiu Selassie.

No início deste mês, o TC determinou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento de subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e reformados, invocando questões de equidade e proporcionalidade. A decisão não terá ainda efeito este ano, para evitar uma derrapagem orçamental. No entanto, de 2013 em diante, o executivo terá de encontrar alternativas a estas medidas, num montante de cerca de dois mil milhões de euros.