Governo quer acabar com barreiras ao eucalipto

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Rendimento do eucalipto é maior e mais imediato do que o do pinheiro daniel rocha

O eucalipto vai ser considerado uma "espécie normal" na legislação, mas o projecto de Governo levanta receios quanto ao equilíbrio da floresta

Trinta anos, dezenas de leis e um sem-número de polémicas depois, o eucalipto vai passar a ser considerado uma espécie em igualdade de direitos com o pinheiro-bravo na legislação nacional. Nos anos 80, o fotógrafo Fernando Veludo captou para o Expresso uma imagem que influenciou até hoje a política florestal e a ideia que os portugueses têm dos eucaliptos, com soldados da GNR a investirem sobre camponeses em Valpaços em protesto contra uma nova árvore que lhes iria roubar a água e matar as culturas tradicionais. Hoje o Governo acredita que o medo dos eucaliptos faz parte da história, por força da experiência e da investigação. E propôs para discussão pública um projecto de decreto-lei que considera esta espécie tão normal como um pinheiro ou um carvalho.

Se a lei for aprovada, no futuro todos os produtores que queiram arborizar um terreno até cinco hectares (o equivalente a cinco campos de futebol) não terão nem de apresentar projecto nem de esperar a sua aprovação. Basta-lhes fazerem uma comunicação ao Instituto da Conservação da Natureza e Floresta (ICNF). Mais polémica ainda é a intenção do Estado de prescindir de licenciar projectos para rearborização de áreas até 10 hectares. A legislação de 1988, por exemplo, obriga a que uma área ardida tivesse de ser replantada com a mesma espécie; agora, o proprietário de um pinhal destruído por um incêndio pode reocupar esse terreno florestal com a espécie que mais lhe aprouver.

Em tese, a mudança parece simples. No entanto, os seus impactes relançaram o debate sobre os eucaliptos. Os ambientalistas e os empresários ligados à importante fileira industrial do pinheiro-bravo receiam uma vaga desordenada de eucaliptização. Mas a fileira da pasta e do papel, algumas das mais influentes personagens da agricultura e da silvicultura, como Francisco Avillez ou o ex-ministro Sevinate Pinto, e uma lista de 257 pessoas, empresas e instituições uniram-se num manifesto de apoio ao projecto do Governo.

Por detrás da cortina do debate, o que subsiste são razões de natureza económica. Quer a fileira do eucalipto, quer a do pinho têm de importar todos os anos quase 20% das suas necessidades de matéria-prima (ver texto nestas páginas). Mas enquanto que a área de eucalipto não pára de aumentar, a de pinho está em recuo sucessivo. A explicação é simples: num ecossistema propício, com níveis de precipitação superiores a 800 milímetros por ano, um hectare de eucalipto produz 120 metros cúbicos de madeira, o que, ao final do primeiro corte, dez anos depois, permite um rendimento de quatro mil euros; no pinhal, ainda que ao fim de uma década se possam cortar postes para vedações ou para os sistemas de condução da vinha, são precisos 35 anos até que se possa aproveitar madeira de qualidade para mobiliário, por exemplo. A economia a funcionar, portanto.

Se até agora os proprietários podiam, mediante licenciamento, plantar o que quisessem (o que muda é a dispensa de autorização), nas áreas sujeitas a rearborização há o receio (ou a expectativa, de acordo com os interesses) de que o poder de atracção económica do eucalipto acelere a sua expansão imparável. "Não há necessidade de criar um processo legislativo que pode levar à canibalização de umas espécies por outras", diz Gonçalves