Município dá mais um terreno e faz loteamento

ACâmara do Porto e a construtora Soares da Costa chegaram a acordo sobre um processo que se arrasta nos tribunais há vários anos e que poderia custar ao município o pagamento de uma indemnização a rondar os nove milhões de euros. A proposta de acordo deverá ser votada na reunião do executivo da próxima terça-feira e, posteriormente, ratificada pela Assembleia Municipal. Segundo o documento, a que o PÚBLICO teve acesso, o município compromete-se a ceder a uma subsidiária da Soares da Costa, a Ciagest (à qual, entretanto, foram cedidos os créditos da empresa neste processo), o terreno em torno do qual girava o processo, na zona das Areias, e um outro, adjacente. A câmara irá ainda efectuar a operação de loteamento e realizar "os projectos de arquitectura, especialidades e obras de urbanização", cujos custos assumirá. Em troca, a Ciagest compromete-se a pôr fim ao processo judicial que corre no Tribunal Central Administrativo. O processo é uma das pontas soltas do Plano de Pormenor das Antas. No decurso daquele processo, a Soares da Costa celebrou um protocolo com a Câmara do Porto, a 7 de Dezembro de 2000, que lhe conferia a propriedade de um terreno, na zona das Areias, em Campanhã, com capacidade construtiva de 45 mil metros quadrados. Só que, quando Rui Rio (foto) chegou à presidência da autarquia, em 2002, optou por não cumprir o protocolo, por o considerar lesivo dos interesses do município. A Soares da Costa avançou para tribunal e a autarquia foi condenada a entregar-lhe o terreno ou o seu valor em dinheiro. A construtora recusou sempre receber o terreno, com o argumento de que os direitos construtivos de 2000 tinham sido substancialmente reduzidos nos anos que se seguiram. Agora, a Ciagest irá receber o terreno inicialmente constante do protocolo e um outro, adjacente, com a área conjunta de cerca de 38 mil metros quadrados. O acordo estabelece que a capacidade construtiva do loteamento não poderá ser inferior a 30.300 nem ultrapassar os 33 mil metros quadrados.