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Defesa de Veiga considera documento falso no "Caso João Pinto"

José Veiga
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José Veiga Foto: Adriano Miranda (arquivo)

A defesa de José Veiga, arguido com João Pinto, Luís Duque e Rui Meireles na alegada fraude fiscal na contratação do futebolista pelo Sporting, considerou hoje falso o documento comprovativo da titularidade do número de faxe da Superfute.

Pedro Correia, mandatário de Veiga, titular da Superfute, requereu ao tribunal a extracção de certidão "para apurar falsificação" do documento apresentado antes da sessão de 4 de Julho pelo mandatário de Luís Duque (presidente da Sporting SAD na altura dos factos) e Rui Meireles (responsável pelo departamento jurídico do clube).

O documento foi junto aos autos pelo advogado Rui Patrício para comprovar a relação de Veiga com a Goodstone, empresa do Reino Unido, que faturou ao Sporting um prémio de assinatura de João Pinto de 4,2 milhões de euros (ME), sobre o qual o Ministério Público refere que não foram pagos cerca de 700.000 euros em impostos.

Em sessão anterior, Veiga negou que tivesse representado a Goodstone no processo de contratação de João Pinto e no processo figura uma minuta de contrato da empresa do Reino Unido dirigido ao Sporting com número de faxe da Superfute no remetente.

Entende Pedro Correia que o comprovativo com o número aposto no topo da página, "além de se tratar de documento falso é, no mínimo, sem qualquer eficácia probatória", acrescentando que se trata "de mera cópia forjada".

Na contestação, o causídico Rui Patrício considerou que o entendimento de Pedro Correia pode configurar "um equívoco de ordem técnica sobre o Plano Nacional de Numeração" e requereu que sejam realizadas diligências para "deslindar as dúvidas", ameaçando que poderá, depois, agir processualmente.

O colectivo de juízes, presidido por Helena Susano, deliberou pedir à PT Comunicações e à Anacom, entidade reguladora das comunicações eletrónicas, que informe sobre "a titularidade em que se encontra inscrito o número" em questão, reportando-se "a Junho de 2000".

Este requerimento foi apresentado por Pedro Correia no final da audiência de, preenchida com a inquirição das últimas testemunhas, tendo Castanheira Neves, advogado de João Pinto, prescindido do testemunho de ex-futebolista Vítor Baía, ausente por não ter sido notificado.

Rui Costa, director desportivo do Benfica, disse que, "na generalidade, os valores dos contratos são sempre líquidos", enquanto António Dias, gestor de contas de João Pinto no BCP e BPN, afirmou que o ex-futebolista lhe pediu conselho, em 2002, para transferir valores da conta no Luxemburgo para Portugal e para paraísos fiscais.

Figueiredo Lopes, Revisor Oficial de Contas, autor de auditoria a movimentos de contas bancárias de João Pinto, a pedido de Castanheira Neves, explicou o circuito do dinheiro desde a saída do Sporting para a Goodstone, passando por outras contas (uma delas de sociedade denominada Virginia Finance) até chegar ao futebolista.

"Não sei quem concebeu o encadeamento destas contas, para que a tributação de impostos não se fizesse", disse, esmiuçando o rasto do dinheiro pago pelo Sporting, que, devido a dificuldades financeiras, não liquidou totalidade dos 4,2 ME.

João Correia, advogado de João Pinto em 2005, que reclamou junto do Sporting os 800 mil euros remanescentes, referiu que esse montante "foi pago com retenção na fonte" e considerou que o recurso à JOD, empresa dos ex-futebolistas Dimas e Oceano usada para facturar ao clube pequena parcela, foi "para evitar pagamento de impostos".

O julgamento, em que os arguidos são acusados ainda de branqueamento de capitais, prossegue a 20 de julho (14h00), com as alegaões finais.

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