O Tribunal de Guimarães, que proferiu o terceiro veredicto no caso do “gangue das picaretas”, terá de o reanalisar uma quarta vez caso vingue a pretensão das defesas. Num processo que se arrasta desde 2008, devido a diversas peripécias processuais, a 2.ª Vara Mista de Guimarães condenou hoje os sete membros do “gangue das picaretas” a penas de dez meses de prisão até 11 anos.

Ao proferir este terceiro acórdão, o tribunal de primeira instância cumpriu uma determinação da Relação de Guimarães, de 2011, na esteira do que já fizera na sequência de outra decisão do tribunal de recurso, esta de 2010.

Advogados de defesa anunciaram entretanto que vão recorrer do veredicto e suscitar a questão da alegada violação do princípio do juiz natural.

A Relação tinha decidido, em 2011, que este novo acórdão deveria integrar “todos os magistrados que procederam ao julgamento e à elaboração do segundo acórdão em primeira instância, e não por quaisquer outros”.

“Só que desse coletivo, um dos juízes está de licença sem vencimento e teve que ser substituído hoje”, referiu Pedro Miguel Carvalho, um dos advogados do processo, ao explicar por que entende que foi violado o princípio do juiz natural.

Desvalorizando o arrastamento do processo por causa de incidentes processuais e da perspetiva de a primeira instância ter de repetir o acórdão por uma quarta vez, Pedro Miguel Carvalho disse que “esta é a prova de que a Justiça está a funcionar”.

As peripécias em torno do processo começaram mesmo antes do primeiro julgamento, quando o Supremo Tribunal de Justiça teve de decidir que comarca o julgava, depois de os tribunais de Guimarães e de Paredes se declararem territorialmente incompetentes para tal.

O “gangue das picaretas” - que se socorria de carros alta cilindrada, armas de fogo e picaretas - foi associado a emboscadas a carrinhas de transporte de valores, consumadas em 2006 e em 2007.

Na panóplia de episódios criminosos associados ao “gangue das picaretas” incluiu-se uma emboscada a uma carrinha da empresa de transporte de valores Esegur, consumada perto de Mesão Frio.

A carrinha, que transportava 558 mil euros em notas, foi barrada por três automóveis. Logo de seguida, o grupo desatou a disparar e a fazer uso de marretas e picaretas para partir os vidros à prova de bala e intimidar os dois tripulantes.

Estes, porém, conseguiram acionar o sistema de pânico e bloquear a viatura, mas ficaram feridos após a violenta agressão de que foram alvo.