O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou hoje a 14 anos de prisão o antigo chefe da milícia congolesa Thomas Lubanga por recrutamento de crianças.

O anúncio foi feito pelo juiz Adrian Fulford durante uma audiência pública em Haia (Holanda), precisando que o tempo que Lubanga já passou em prisão preventiva (onde está desde 2006) será descontado na sua pena.

Thomas Lubanga, de 51 anos de idade e cuja milícia é suspeita de ter massacrado centenas de civis por razões étnicas, foi julgado por ter utilizado crianças como soldados durante a guerra civil em Ituri, em 2002-2003, no nordeste da República Democrática do Congo (RDC).

O arguido manteve uma expressão inalterada durante a leitura da sentença.

Lubanga já havia sido considerado culpado por crimes de guerra e uso de crianças como soldados no passado dia 14 de Março.

O tribunal tinha pedido uma pena de 30 anos de prisão, mas os juízes concederam ao ex-chefe da milícia uma atenuante por este ter cooperado de forma constante com o TPI durante o processo.

O TPI, que entrou em funções em 2003, é o primeiro tribunal penal internacional permanente responsável por julgar os alegados autores de genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Detido em Haia desde 2006, Thomas Lubanga, fundador da União dos Patriotas Congoleses (UPC) e ex-comandante das Forças Patrióticas para a Libertação do Congo (FPLC), o braço militar da UPC, sempre se declarou inocente.

Compete agora ao tribunal indicar o local onde Lubanga completará a sua pena de prisão, de entre seis países possíveis: Mali, Sérvia, Reino Unido, Bélgica, Áustria ou Finlândia.

O TPI deverá igualmente decidir o montante das indemnizações a atribuir às 123 vítimas autorizadas a participar no processo, para as quais foi criado um fundo especial.

Os confrontos inter-étnicos e a violência entre milícias congolesas pelo controlo das minas de ouro e outros recursos naturais no nordeste da RDC provocaram a morte de 60 mil pessoas desde 1999, segundo várias organizações humanitárias.