Declarações de Vítor Gaspar no Eurogrupo

Governo procura alternativas ao corte dos subsídios que gerem “consenso”

Vítor Gaspar deixou um alerta na hora de sair: o nível de desemprego é muito grave
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Vítor Gaspar deixou um alerta na hora de sair: o nível de desemprego é muito grave Foto: Enric Vives-Rubio

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu em Bruxelas que o Governo vai procurar alternativas ao corte dos subsídios de Natal e férias que gerem o “maior consenso político e social” possível em Portugal.

“O Governo português está a estudar medidas de igual impacto orçamental para que sejam incluídas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 (...) e irá procurar garantir que essas medidas merecem o maior consenso político e social possível em Portugal, sendo que será igualmente necessário discutir as várias alternativas com os parceiros internacionais”, disse aos jornalistas na segunda-feira à noite, no final de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo).

Vítor Gaspar explicou aos colegas europeus o chumbo recente do Tribunal Constitucional, que declarou na passada quinta-feira a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinou que a decisão não tem efeitos este ano.

O Eurogrupo, sustentou o governante português, pediu à troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) que trabalhe em conjunto com as autoridades portuguesas durante a quinta revisão do programa de ajustamento económico, que começa a 28 Agosto, de modo a “garantir que processo de ajustamento continua a decorrer de forma bem sucedida”.

Para Gaspar, o sucesso do processo de ajustamento é “testemunhado pelos resultados” dos quatro exames feitos até agora pela troika, mas existem “processos que têm corrido de forma muito menos favorável” no cumprir do memorando de entendimento com as autoridades internacionais, como a “muito preocupante” evolução do desemprego.

No que diz respeito à execução orçamental, o ministro advertiu que o controlo é “claramente muito difícil”, mas mostrou confiança e determinação para enfrentar as dificuldades que a economia portuguesa atravessa. “Não se pode nunca partir da hipótese de que conseguir os nossos objectivos vai ser fácil. Por exemplo, o controlo da execução orçamental em 2012 é claramente muito difícil. Mas isso não é uma boa razão para não se trabalhar de forma determinada e constante”, insistiu. Vítor Gaspar voltou a lembrar a “grande magnitude” dos “riscos e incertezas” em torno dos resultados económicos portugueses, para mais numa situação de “crise e emergência nacional”.

Sobre a extensão do prazo dado a Espanha para correcção do défice, Gaspar disse que foi decidida com base em fundamentos que não se aplicam a Portugal, e reiterou o objectivo de cumprir a meta para 2012. “O caso português e o caso espanhol são diferentes no sentido em que Portugal está sob um programa de ajustamento em que a consolidação orçamental e os limites para o défice e para a dívida fazem parte integrante e central desse programa de ajustamento”, explicou.

Na mesma ordem de ideias, o ministro recusou que a Irlanda tenha um tratamento privilegiado relativamente a Portugal, apesar de a declaração saída do Eurogrupo apontar que a troika irá discutir com Dublin “soluções técnicas para melhorar a sustentabilidade do programa”, enquanto relativamente a Portugal apenas se lê que o Eurogrupo solicitou à troika que trabalhe com as autoridades portuguesas para garantir que o processo de ajustamento se mantém no caminho certo

Vítor Gaspar defendeu, todavia, que “existe uma frase muito importante” na parte da declaração sobre a Irlanda, quando é afirmado que “casos semelhantes serão tratados de forma idêntica, tendo em conta a alteração das circunstâncias relevantes”.