Macário Correia aguarda resposta ao pedido de uma segunda pensão vitalícia, por ter sido deputado e membro do Governo, e quando houver deferimento passará a usufruir das duas aposentações, dispensando o ordenado na Câmara de Faro, afirmou o próprio.

“Quando me for atribuída essa pensão, que requeri há algum tempo, poderei optar por auferir as duas pensões e recusar o vencimento da Câmara”, disse hoje o autarca à agência Lusa.

O despacho que atribui ao actual presidente da Câmara Municipal de Faro uma pensão da Caixa Geral de Aposentações no valor de 2.321,44 euros foi hoje publicado no Diário da República.

Todavia, Macário Correia referiu à Lusa que, no exercício do direito que a lei lhe confere, optou, para já, pelo vencimento da autarquia e dispensou a reforma que hoje lhe foi atribuída - cujo direito fica salvaguardado -, ficando com direito ao ordenado e aos direitos de representação pagos pelo município.

O autarca social-democrata desmentiu qualquer relação entre o pedido das reformas e o recente acórdão do Tribunal do Supremo Tribunal Administrativo (STA), de 20 de Junho, que determinou “a perda do actual mandato” de Macário Correia.

“É uma coincidência inconveniente e sujeita a interpretações malévolas”, disse, refutando que esteja preocupado em obter qualquer “almofada de bem-estar” para o caso de o recurso que apresentou vir a ser indeferido.

Observou ainda que o pedido de reforma que agora foi deferido foi feito há um mês, mas que já o podia ter feito há seis anos, quando completou 30 anos de serviço, se estivesse disposto a perder o direito às despesas de representação.

“Contudo, há dois anos houve um parecer da Procuradoria-Geral da República segundo o qual os autarcas no activo tinham direito àquelas despesas e à opção entre reforma e vencimento, pelo que há dois anos que eu podia ter feito esse pedido com vantagens”, adiantou Macário Correia à Lusa.

O autarca asseverou ser há vários anos alertado por colegas para a perda de direitos a que estava sujeito, mas foram as recentes medidas de austeridade, as quais atingiram os ordenados dos autarcas, que o convenceram a avançar para os dois pedidos que fez.

“Perdemos primeiro cinco por cento, depois mais dez por cento, depois os subsídios de férias e de Natal e um presidente de câmara hoje ganha metade do que ganhava há pouco mais de um ano”, garantiu.

Sublinhou que deveria estar a auferir de acordo com três fracções: as despesas de representação da câmara, a pensão de reforma da Caixa Geral de Aposentações e a pensão vitalícia, que requereu à Assembleia da República.

“Há 15 anos já tinha direito a essa pensão vitalícia e não a requeri porque não tinha 30 anos de serviço efectivo”, reforçou.

O acórdão do STA de 20 de Junho, tornado público na passada terça-feira, condena Macário Correia a perda de mandato como presidente da Câmara de Faro, por alegada violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e Plano Director Municipal, relativamente ao licenciamento de vários projectos, quando era presidente da Câmara de Tavira.