Numa decisão apelidada de histórica, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU reconheceu pela primeira vez o direito à liberdade de expressão na Internet e também a garantia de acesso à Web.

O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, composto por 47 Estados (incluindo Portugal), concordou que este direito deverá ser protegido por todos os países.

??O texto do acordo não foi fácil de finalizar, dado que China e Cuba — dois países onde a liberdade na Internet é limitada pelos respectivos regimes — se mostraram reticentes a aceitar esta deliberação, apesar de se terem finalmente aceitado uma resolução que reconhece o “carácter global e aberto da Internet como motor para acelerar o progresso rumo ao desenvolvimento”.

??As reticências de Cuba e da China

A China argumentou, por exemplo, que “os jovens precisam de ser protegidos” de sites maléficos, como os dedicados ao jogo, à pornografia, à violência, à fraude e à pirataria. “Acreditamos que o livre fluxo de informação na Internet e o fluxo seguro de informação na Internet são interdependentes”, comentou o embaixador chinês Xia Jingge no fórum levado a cabo em Genebra.

??Por seu lado, Cuba quis destacar — através do embaixador Juan Antonio Quintanilla — que o texto não contempla o facto de a maioria das pessoas do mundo carecerem de acesso às tecnologias de informação.

??Numa referência implícita aos EUA, Quintanilla ressalvou igualmente que o texto também não aborda a questão da “governação da Internet”, quando “todos sabemos que esta ferramenta é controlada por um único país a nível mundial”.

??Mas se em alguns países este acordo teve de ser tratado com pinças, outros há que apoiaram imediatamente esta resolução, louvando o seu desenlace. A embaixadora dos EUA, Eileen Donahoe, afirmou, citada pela Reuters: “Este resultado é transcendental para o Conselho dos Direitos Humanos. É a primeira resolução da ONU que afirma que os direitos humanos devem ser protegidos no âmbito digital, e promovidos na mesma medida e com o mesmo compromisso que os direitos humanos no mundo físico”.

??Donahoe indicou igualmente que o facto de a China ter conseguido juntar-se a este acordo — apesar das reticências — é um “passo significativo”, cita a Reuters, já que “reflecte a noção de que a Internet está para ficar, é uma parte essencial da economia de todo o mundo e será uma peça-chave do desenvolvimento em todos os países”.

??Por seu lado, o embaixador tunisino, Moncef Baati, destacou que a Internet desempenhou um papel fundamental na mobilização do seu povo para a “revolução” de 2011 que pôs fim à ditadura de Ben Ali.