Torne-se perito

PSD defende medidas iguais para todos

O PSD defendeu hoje que, perante a inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector público e pensionistas, terão de ser adoptadas medidas que não se dirijam apenas a estes cidadãos.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que começou por afirmar que os sociais-democratas discordam que aqueles cortes violem o princípio da igualdade e sejam por isso inconstitucionais, como decidiu o Tribunal Constitucional, num acórdão divulgado na quinta-feira.

“Nós, embora discordando, naturalmente acatamos essa decisão e não poderemos deixar de dizer que, no esforço de consolidação orçamental que temos de promover, teremos de encontrar medidas que possam, precisamente, respeitar esta interpretação do Tribunal Constitucional”, acrescentou.

Ressalvando que isso só será feito no âmbito do Orçamento do Estado para 2013, porque a decisão do Tribunal Constitucional não se aplica a este ano, o líder parlamentar do PSD concluiu: “Isto é, as medidas não poderão ser direccionadas apenas a uma parte dos destinatários, no caso, aos funcionários públicos e aos pensionistas, têm de respeitar os princípios da equidade”.

Luís Montenegro subscreveu assim a intenção anunciada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na quinta-feira à noite, de “apresentar uma nova medida que substitua esta”, dos cortes nas remunerações do sector público e nas pensões, e que seja “alargada a outros portugueses que não sejam pensionistas nem funcionários públicos”.

De acordo com o líder parlamentar do PSD, “é prematuro estar a dizer como é que isso se vai consubstanciar”, mas, conforme disse o primeiro-ministro, “o resultado há de ser o mesmo”.

Questionado se o PSD vai prescindir do objectivo de fazer a consolidação orçamental dois terços pelo lado da despesa e um terço pelo lado da receita, Luís Montenegro respondeu: “O resultado não tem que ver aqui com nenhuma disparidade entre a receita e a despesa, o resultado tem a ver com o cumprimento do objectivo de consolidação orçamental”.

“Portanto, o Governo, a partir de agora, com este novo contexto criado pelo Tribunal Constitucional, terá de preparar o próximo Orçamento do Estado com respeito a uma decisão que tem a força vinculativa que nós todos sabemos”, rematou.

Sugerir correcção