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Bruxelas espera nova proposta que compense chumbo ao corte dos subsídios

Passos admitiu alargar a medida a todos os portugueses
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Passos admitiu alargar a medida a todos os portugueses Foto: Daniel Rocha

A Comissão Europeia espera que o Governo português apresente uma proposta que compense, em termos orçamentais, a diminuição da despesa prevista com o corte de subsídios de férias e de Natal já em 2013, foi nesta sexta-feira anunciado em Bruxelas.

O porta-voz do executivo comunitário para as questões económicas e financeiras, Simon O’Connor, esclareceu que “as autoridades portuguesas têm que apresentar uma proposta equivalente para a consolidação orçamental já em 2013 e nos anos subsequentes”. O’Connor mostrou-se ainda satisfeito pelo facto do acórdão deixar, para este ano, as medidas em vigor.

O porta-voz do comissário Olli Rehn salientou também que Bruxelas continuará a monitorizar “de muito perto” o cumprimento, por parte de Portugal, do programa negociado com a troika e lembrou que no próximo dia 16 será apresentado mais um relatório sobre o mesmo.

O Tribunal Constitucional chumbou, na quinta-feira, o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas, referindo que, apesar de a Constituição “não poder ficar alheia à realidade económica e financeira, sobretudo em situações de graves dificuldades, ela possui uma específica autonomia normativa que impede que os objectivos económico-financeiros prevaleçam, sem qualquer limites, sobre parâmetros como o da igualdade, que a Constituição defende e deve fazer cumprir”.

De seguida, o primeiro-ministro admitiu que a suspensão dos subsídios de férias e Natal possa ser alargada “a outros portugueses, que não sejam apenas funcionários públicos e pensionistas”. Pedro Passos Coelho afirmou que Governo vai apresentar o próximo Orçamento do Estado, para 2013, de acordo com a decisão do TC. O tribunal “aceita que não haja direitos adquiridos, no sentido em que nos períodos de grande dificuldade os funcionários públicos e os pensionistas possam ter de fazer sacrifício adicional, mas entende que esses sacrifícios não podem ficar confinados aos funcionários públicos e pensionistas e, portanto, deveriam ser estendidos, numa medida equivalente, aos outros cidadãos”, disse.

O Orçamento do Estado de 2012 prevê que, durante a vigência do programa da troika (até 2014), é suspenso o pagamento dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas com salário bruto superior a 1100 euros. Entre 600 e 1100 euros, têm um corte progressiva. Quem recebe até 600 fica a salvo da medida. No acórdão, o Tribunal Constitucional sustenta que a medida “se traduzia numa imposição de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes”.

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