O fisco instaurou mais de 7000 processos por crime em 2011, um crescimento de 9% face a 2010, com a maioria das acções a deverem-se a situações de retenção de imposto que não era entregue ao Estado.

Os números fazem parte do Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras de 2011 (link para PDF), entregue na terça-feira no Parlamento, no qual se dá conta de que, ao longo do ano passado, foram detectadas 7182 situações de fuga aos impostos e que, segundo a lei, são consideradas crime.

Na maioria destes casos, com mais de 6000 processos instaurados, está a situação de abuso de confiança fiscal, ou seja, situações em que os contribuintes retiveram impostos e não os entregaram ao Estado.

Poderão estar nestes casos situações como as de uma empresa que retém IRS a um funcionário, mas não o entrega ao Estado, ou contribuintes que cobram IVA aos clientes, e também não o entregam ao Estado.

Em qualquer dos casos, desde que se dê como provado o crime de abuso de confiança fiscal, e desde que a não entrega do imposto ultrapasse os 7500 euros, o Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), no seu artigo 105.º, determina que os contribuintes podem incorrer numa “pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias”.

Segundo o relatório elaborado na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, a segunda causa que motivou a abertura de mais processos criminais (679) prende-se com situações de fraude em que os contribuintes ocultam ou alteram factos que estão obrigados a declarar à administração fiscal.

Também aqui, caso se dê como provada a conduta dos contribuintes e a vantagem que daí resultar seja superior a 15 mil euros, a penalização será de pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.

Os restantes processos instaurados em 2011 dividem-se em situações de frustração de créditos ou burla tributária, respectivamente com 88 e 15 processos instaurados.

À semelhança do que aconteceu em 2010, no ano passado foram extintos mais processos do que os instaurados. “Assim, a administração fiscal, nesta área, encontra-se a realizar os ajustamentos necessários para terminar o processo de recuperação de processos, sendo expectável que no presente ano se atinja o equilíbrio entre a instauração e a extinção de processos”, lê-se no relatório.

O relatório enviado pelo Governo ao Parlamento dá ainda conta de que o tempo médio para a resolução dos processos por crime fiscal está a diminuir. “Em 2009, os 8250 processos demoravam, em média, 12,32 meses a concluir. Em 2011, os 7182 processos levaram apenas 5,2 meses, uma melhoria significativa.”